 "Lula confirma plano de criar Ministério da Segurança após aprovação de PEC")
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quarta-feira (4) a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A medida integra os planos do governo para ampliar a coordenação nacional no enfrentamento ao crime organizado.
A PEC foi aprovada na terça-feira (3), em dois turnos, com apoio unânime dos senadores que participaram das votações. Foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem manifestações contrárias.
O texto, de autoria do Poder Executivo, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Lula defende atuação integrada contra o crime organizado
Ao comentar a aprovação, Lula afirmou que a proposta busca fortalecer o combate às organizações criminosas e melhorar a articulação entre os diferentes níveis de governo.
O presidente também destacou que a criação de um ministério específico permitirá concentrar esforços em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios.
A intenção é ampliar a capacidade de resposta do poder público diante da atuação de facções, milícias e outras organizações criminosas.
A criação da pasta, entretanto, dependerá de medidas administrativas e legais próprias. A aprovação da PEC não significa que o novo ministério já esteja formalmente instalado.
O que muda com a PEC da Segurança Pública?
A proposta estabelece novas diretrizes para a organização da segurança pública no país, reforçando a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Uma das principais mudanças é a inclusão de regras mais detalhadas sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
A iniciativa pretende melhorar o compartilhamento de informações, a coordenação operacional e a atuação conjunta das instituições responsáveis pela prevenção e repressão ao crime.
O texto também amplia atribuições da Polícia Federal no combate às organizações criminosas e aos crimes ambientais.
No caso da Polícia Rodoviária Federal, a proposta prevê expansão de competências para ferrovias e hidrovias federais.
Proposta prevê mais recursos para segurança
Outro ponto da PEC envolve o financiamento das políticas públicas.
O texto fortalece o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, estabelecendo regras para repasses obrigatórios e proteção dos recursos contra contingenciamentos.
A intenção é oferecer maior previsibilidade financeira aos estados e municípios para desenvolver programas e operações.
A proposta também prevê mecanismos de financiamento relacionados ao Fundo Social do pré-sal.
A aplicação prática dessas medidas dependerá da regulamentação e da execução orçamentária.
Maioridade penal ficou fora do texto aprovado
Durante a tramitação no Senado, parlamentares discutiram emendas que propunham a redução da maioridade penal.
As sugestões foram separadas da PEC principal para permitir uma discussão independente.
A decisão evitou alterações que poderiam exigir uma nova análise do texto pela Câmara dos Deputados.
Assim, a PEC da Segurança Pública avançou sem modificar a regra constitucional que estabelece a maioridade penal em 18 anos.
O tema poderá voltar à pauta do Congresso por meio de propostas específicas.
Próximos passos incluem promulgação e criação da pasta
Com a aprovação nas duas casas legislativas, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.
A etapa é necessária para incorporar as alterações ao texto constitucional.
Paralelamente, o governo deverá definir como pretende estruturar o Ministério da Segurança Pública, incluindo suas competências, organização administrativa e relação com os órgãos já existentes.
A implementação das mudanças exigirá articulação com governos estaduais e municipais, responsáveis por parte significativa das ações de segurança no país.
Da IstoÉ