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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará mais dois ministros para o STM (Superior Tribunal Militar) nos próximos meses. Eles serão responsáveis por julgar a perda de patente do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) e outros oficiais de alto escalão condenados pela maioria da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre eles estão os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha).
Até o final de 2025, dois ministros do STM completarão 75 anos, idade da aposentadoria compulsória do tribunal. São eles: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro.
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Com as novas indicações, o presidente Lula somará, ao todo, quatro ministros indicados ao tribunal militares. Durante a atual gestão, o petista nomeou o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.
O STM é composto por 15 ministros, cuja indicação é prerrogativa do presidente da República, dos quais quatro devem ser do Exército, três da Marinha e outros três da Aeronáutica, necessariamente membros da ativa e do posto mais alto da carreira.
Completam o plenário cinco civis, dentre os quais três representam a advocacia com notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de 10 anos de profissão, e dois egressos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos devem passar pelo crivo do Senado Federal.
Além de Bolsonaro; Nogueira e Garnier, os ministros do STM se debruçarão sobre os casos do ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, ambos generais quatro estrelas.
O Estatuto Militar determina que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.
Como foi condenado a dois anos em regime aberto, prazo limite da lei, o tenente-coronel e delator Mauro Cid escapará do processo. Além disso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro pediu baixa do Exército em agosto para migrar para a reserva.