 "imagem ilustrativa gerada por IA")
Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam estratégias distintas para enfrentar a criminalidade no Brasil. Os programas de governo entregues à Justiça Eleitoral incluem medidas voltadas ao combate ao crime organizado, à segurança nas fronteiras, ao sistema penitenciário e à prevenção da violência contra as mulheres.
Embora ambos defendam o fortalecimento das ações de segurança pública, as propostas diferem quanto aos instrumentos utilizados, à atuação das forças policiais e às mudanças previstas na legislação penal.
Enquanto Lula enfatiza a integração entre os governos federal, estaduais e municipais, a inteligência policial e o enfrentamento financeiro das organizações criminosas, Flávio Bolsonaro prioriza o endurecimento das penas, o uso de tecnologias de vigilância e a ampliação da estrutura de repressão ao crime.
As propostas fazem parte dos documentos apresentados pelas campanhas para a eleição presidencial de 2026.
Combate às facções criminosas
O enfrentamento ao crime organizado aparece entre as prioridades dos dois candidatos.
Flávio Bolsonaro defende que organizações como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e milícias sejam classificadas como grupos narcoterroristas.
A proposta prevê operações integradas de inteligência e segurança, prisão de lideranças criminosas, combate à lavagem de dinheiro e desarticulação das atividades econômicas ilegais.
O candidato do PL também defende ações policiais letais contra criminosos armados com fuzis, conforme descrito em seu plano.
Lula, por sua vez, propõe intensificar o combate ao crime organizado por meio de investigações financeiras, repressão ao tráfico de armas e munições e fortalecimento da atuação das instituições de segurança dentro dos limites constitucionais.
O programa do petista também prevê a recuperação de territórios dominados por grupos armados, associando operações de segurança a investimentos em urbanização, serviços públicos e atividades econômicas legais.
Outra iniciativa é impedir que integrantes de organizações criminosas tenham acesso a candidaturas eleitorais.
O plano menciona ainda o fortalecimento da Lei Antifacção e do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, apresentados como instrumentos para ampliar o enfrentamento às facções.
Integração policial e uso de tecnologia
Uma das principais diferenças entre os programas está na forma de organizar a atuação das forças de segurança.
Lula propõe ampliar a cooperação entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações, integração de bancos de dados e coordenação de ações policiais.
O candidato também defende a valorização dos profissionais de segurança, a expansão do policiamento de proximidade e o incentivo ao uso de câmeras corporais, com regras nacionais para utilização e armazenamento das imagens.
Outra prioridade é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, destinada a ampliar a coordenação federal na área.
Caso a proposta seja aprovada, o programa prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública para articular políticas com estados e municípios.
Flávio Bolsonaro aposta na implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial denominado Muralha Brasileira.
A proposta prevê a instalação de mais de 1 milhão de câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos, conectadas a bancos de dados criminais para auxiliar na identificação de foragidos.
O modelo seria inspirado em iniciativas de monitoramento já utilizadas em São Paulo.
O candidato também defende convênios com governos estaduais e municipais para ampliar investimentos em inteligência, equipamentos policiais e tecnologia.
Segurança nas fronteiras
O controle das fronteiras brasileiras é outro ponto presente nos dois programas.
Flávio Bolsonaro propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força especializada formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A estrutura teria equipamentos militares, recursos tecnológicos e inteligência para interceptar o tráfico de drogas e armas em fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Lula defende o fortalecimento da segurança na Amazônia Legal, com participação das Forças Armadas, cooperação entre órgãos policiais e ações conjuntas com países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
O plano inclui patrulhamento aéreo e fluvial, presença militar nas regiões de fronteira e ampliação do trabalho de inteligência.
Sistema prisional e mudanças nas penas
As propostas para o sistema penitenciário também apresentam diferenças significativas.
Lula pretende modernizar unidades prisionais estratégicas, ampliar o uso de tecnologias de monitoramento e reforçar os mecanismos de bloqueio de comunicações ilícitas dentro dos presídios.
O programa prevê capacitação de agentes penitenciários, ampliação da capacidade operacional das penitenciárias federais e criação de protocolos nacionais para transferência de presos de alta periculosidade.
Outra iniciativa é a implantação de um Centro Nacional de Inteligência Penal, destinado ao intercâmbio de informações entre administrações penitenciárias federais e estaduais.
Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a adoção de punições mais severas para adolescentes a partir de 14 anos envolvidos em crimes graves, propostas que dependeriam de mudanças na legislação.
O candidato também pretende construir cinco penitenciárias federais de segurança máxima e apoiar a criação de 500 mil vagas em presídios estaduais.
O plano prevê ainda restrições à progressão de regime para condenados por crimes hediondos e mudanças nas regras relacionadas aos recursos destinados às famílias de pessoas presas.
Violência contra mulheres e feminicídio
O combate à violência doméstica e ao feminicídio ocupa espaço nos dois programas de governo.
Flávio Bolsonaro propõe ampliar o monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas, além de defender penas mais rígidas para autores de violência contra mulheres.
Outra iniciativa é a criação da ClarIA, uma plataforma de inteligência artificial que funcionaria 24 horas por dia para orientar vítimas, facilitar registros de ocorrência e auxiliar na solicitação de medidas protetivas.
O programa também prevê a integração de canais de denúncia, como o Ligue 180, delegacias virtuais e sistemas de emergência.
Lula defende a expansão da rede de atendimento e proteção às mulheres, incluindo a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
O candidato também propõe ampliar o Centro Integrado Mulher Segura, distribuir equipamentos para monitoramento de agressores e fortalecer a capacitação das forças de segurança.
O plano prevê ainda a expansão das Salas Lilás, ambientes destinados ao acolhimento especializado de mulheres e meninas vítimas de violência.
As propostas incluem medidas de prevenção ao feminicídio, combate à discriminação e fortalecimento da autonomia econômica feminina.
Investimentos em segurança pública
Os programas também apresentam compromissos financeiros para ampliar a estrutura de segurança.
Lula prevê a destinação de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para investimentos de estados e municípios em equipamentos e infraestrutura.
Flávio Bolsonaro propõe dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.
O documento apresentado pelo candidato do PL, conforme o material divulgado, não detalha a origem dos recursos necessários para cumprir essa meta.
Roubos e furtos de celulares
O combate ao roubo e furto de aparelhos celulares aparece nas propostas dos dois presidenciáveis.
Flávio Bolsonaro defende aumentar significativamente as penas aplicadas a crimes relacionados ao roubo, furto e comercialização de celulares de origem ilícita.
A proposta considera o impacto desses crimes sobre a segurança pessoal e a exposição de dados bancários, documentos e outras informações armazenadas nos aparelhos.
Lula propõe ampliar o programa Celular Seguro, que permite o bloqueio rápido de dispositivos roubados ou furtados.
O candidato também pretende fortalecer a Base Nacional de Celulares com Restrição, utilizada para consultar a situação de aparelhos antes da compra, e intensificar o combate às redes de receptação.
Controle de armas e crimes digitais
Além das medidas voltadas à criminalidade tradicional, os planos incluem iniciativas relacionadas a armas de fogo e crimes praticados pela internet.
Lula defende a manutenção de políticas de controle de armas e munições, com aprimoramento dos mecanismos de rastreamento.
O programa também prevê ações contra crimes financeiros e cibernéticos, exploração sexual de crianças e adolescentes, fraudes bancárias eletrônicas, racismo, crimes de ódio e violência contra grupos vulneráveis.
Flávio Bolsonaro propõe trabalhar com o Congresso Nacional para aprovar a aplicação da chamada castração química a condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças.
A medida envolve o uso de medicamentos para reduzir temporariamente a produção ou os efeitos da testosterona, dependendo do tratamento utilizado, e exigiria regulamentação legal para eventual implementação.
Quais são as principais diferenças entre os candidatos?
Os programas de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam objetivos semelhantes em algumas áreas, como o combate às facções criminosas, o fortalecimento das fronteiras e a proteção das mulheres.
As diferenças aparecem principalmente na forma de alcançar esses resultados.
Lula concentra suas propostas na integração institucional, na inteligência financeira, na prevenção da violência e na ampliação de políticas públicas associadas à segurança.
Flávio Bolsonaro prioriza o endurecimento da legislação penal, a expansão da capacidade prisional, o reconhecimento facial e operações de repressão às organizações criminosas.
A implementação de parte dessas medidas dependerá de aprovação do Congresso Nacional, disponibilidade de recursos e adequação às normas constitucionais.
Da IstoÉ