07/04/2023 - 16:43
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para excluir uma série de empresas públicas do Programa Nacional de Desestatização, como Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Também foram retiradas do programa a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
Com a medida, essas companhias deixam formalmente de estar no plano do governo para privatizações ou parcerias com a iniciativa privada. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira.
Tratado como prioridade pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de não ter avançado na totalidade prometida, o programa de privatizações saiu do foco do governo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O instrumento assinado por Lula ainda revoga qualificações ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), quando projetos são colocados para avaliação de possíveis parcerias com a iniciativa privada.
Entre as revogações, estão as qualificações no PPI da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), da Telecomunicações Brasileiras (Telebras) e de armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
(Por Bernardo Caram)
