Três dos cinco juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (6) contra um pedido de habeas corpus preventivo para evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso para cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A sentença, no entanto, só será pronunciada quando os cinco magistrados tiverem votado, pois durante os debates, têm direito a mudar de parecer.
O indeferimento do habeas corpus preventivo reduzirá as chances de o ex-presidente permanecer em liberdade se o tribunal de segunda instância que o sentenciou negar os últimos recursos de apelação.
O STJ tem a palavra final em casos civis e criminais que não envolvem questões constitucionais e a decisão do tribunal pode ser determinante para saber se Lula será preso ou se poderá continuar recorrendo, mesmo quando esgotados todos os recursos em segunda instância.
A audiência do STJ tem se concentrado em elucidar se a eventual prisão se Lula, sem esgotar todas as instâncias judiciais, viola o princípio de presunção de inocência como sustenta sua defesa.
O juiz Félix Fischer abriu a votação com um voto contra o ex-presidente. “Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.
“Denego a ordem de habeas corpus (…) não está comprometida a presunção de inocência”, declarou, em sintonia com uma premissa estabelecida em 2016 pelo STF.
Seu colega Jorge Mursi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.
“Denego o pedido”, declarou por sua vez o presidente do tribunal, Reynaldo Soares, fazendo coro aos anteriores. “A última palavra é sempre do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.
Com 72 anos e favorito às eleições presidenciais de outubro, Lula foi condenado em julho de 2017 a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro por receber uma cobertura tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, envolvida no esquema de propinas da Petrobras.
A defesa do ex-presidente (2003-2010) apelou, mas a condenação foi ratificada por unanimidade em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, uma corte de segunda instância, que ampliou a sentença a 12 anos e um mês de prisão.
Na segunda-feira à noite, a defesa de Lula recebeu outra notícia ruim, quando o Ministério Público Federal solicitou que, uma vez julgado o recurso em segunda instância, se corrobore “o imediato início do cumprimento da pena”.
Correndo contra o tempo, os advogados de Lula apelaram no TRF4 e apresentaram o habeas corpus preventivo ao STJ, que será debatido nesta terça-feira pelos cinco juízes da área penal desta corte.
Se os magistrados decidirem seguir a linha de seu colega do STJ, o juiz Humberto Martins, que, também em janeiro, o negou antes de enviá-lo a plenário para uma decisão colegiada, restará apenas saber quando termina a apelação no TRF4 para saber se Lula será preso.
O ex-líder sindical admitiu que pensa “todos os dias” na possibilidade de ir para a prisão, apesar de alegar inocência de todas as acusações atribuídas a ele nos sete processos penais que pesam contra ele.
“Se eles resolverem me condenar e me prender, eles estarão condenando um inocente, prendendo um inocente. Isso tem um preço histórico. Se querem tomar essa decisão, vão arcar com a responsabilidade do que vai acontecer no país”, acrescentou, em entrevista concedida à AFP na semana passada.
Ele descartou, no entanto, atos de violência. “Vamos disputar democraticamente a eleição. Esse país não tem a cultura da violência no processo eleitoral”.
A decisão desta terça-feira estará limitada ao habeas corpus e não bloqueará outras ferramentas legais que poderiam questionar o âmago da sentença, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se encarrega de possíveis violações aos direitos constitucionais dos cidadãos.
Paralelamente às cortes penais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia impedir que Lula se candidate às eleições de outubro segundo a Lei da Ficha Limpa, por ter tido uma condenação ratificada em segunda instância.
