22/12/2023 - 14:14
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso o governo quiser, a gestão federal terá que “lutar e brigar na Justiça” para derrubar o veto marco temporal. Segundo o presidente, a relação com o Congresso Nacional é difícil, uma vez que o governo não tem maioria no Parlamento.
“Vocês têm que compreender a capacidade de negociar que a gente tem que ter para aprovar qualquer coisa. Vocês viram o que aconteceu [com o marco temporal]”, comentou Lula na tradicional cerimônia de celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua, nesta sexta-feira, 22. “Já tinha tido uma decisão da Suprema Corte. Aí a Câmara aprovou uma coisa totalmente contrária àquilo que o movimento, que os indígenas queriam”, comentou. “Quando chegou na minha mão, eu vetei tudo”, acrescentou.
Em 14 de dezembro, contudo, o Congresso derrubou o veto de Lula ao tema. Ao todo, o presidente petista tinha vetado 47 trechos da lei aprovada pelos congressistas. Na sessão do dia 14, 41 vetos foram rejeitados e seis mantidos.
A Câmara e Senado haviam aprovado projeto que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Foi uma resposta ao julgamento ocorrido em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese.
O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares.
“Agora, se a gente quiser, a gente vai ter que lutar, brigar na Justiça”, disse Lula.
Conforme mostrou a reportagem, após a derrubada de veto do Parlamento, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com ação no STF para judicialização do tema.
