O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 2024, que afastaria Juscelino Filho (União Brasil) do cargo de ministro das Comunicações caso ele fosse denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta prática de corrupção em desvio de emendas parlamentares — algo que se concretizou nesta terça-feira, 8. Trata-se da primeira acusação do órgão contra um integrante do maior escalão do governo.
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Os crimes supostamente praticados pelo chefe da pasta das comunicações teriam ocorrido enquanto ainda exercia o cargo de deputado federal. De acordo com as investigações da Polícia Federal, Juscelino teria cometido seis crimes, entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em julho do ano passado, o ministro foi indiciado pela Polícia Federal, que posteriormente enviou o caso ao STF. Na ocasião, o presidente disse em entrevista ao UOL que só afastaria Juscelino caso a PGR aceitasse a denúncia.
“Há um pedido de indiciamento da Polícia Federal, que precisa ser aceito pelo Alexandre de Moraes ou pelo procurador-geral da República”, afirmou o mandatário. “Se for aceito, tem que ser afastado, ele [Juscelino] sabe disso”, completou.
O petista, na época, ainda saiu em defesa do ministro e destacou que estava feliz com o trabalho dele. “Sabe o que eu falo para os meus ministros quando acontece uma denúncia contra eles? Chamo eles na minha sala e falo: ‘Olhe, a verdade absoluta só você que sabe. Ninguém sabe. Você e Deus. Então, eu quero que você me diga. Se você fez, peça licença e vá embora. Se você não fez, brigue, porque se a gente não brigar, é destruído.”
Desvio de verba federal
No mês janeiro de 2024, uma reportagem do Estadão mostrou que o então deputado federal direcionou R$ 5 milhões do chamado ‘orçamento secreto’ para asfaltar uma estrada de terra próxima à sua fazenda, na cidade de Vitorino Freire (MA). À época, a prefeita do município era Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
No relatório final da investigação, que fundamentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal constatou também a existência de irregularidades nas licitações para obras de pavimentação asfáltica da prefeitura, com o intuito de favorecer o empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como Eduardo DP.
Segundo o documento, em contrapartida, o empresário teria realizado pagamentos de propina a Juscelino utilizando intermediários.
Mesmo com as denúncias, à época, Juscelino afirmou que permaneceria no cargo até quando o presidente Lula quisesse, e afirmou que sua inocência será comprovada ao final do caso.
“O cargo de ministro é de responsabilidade do presidente. Até o dia que ele quiser, eu vou cumprir a missão que me deu com muita honra, trabalhando pelo Brasil, fazendo o que eu estou fazendo com muita tranquilidade. Vou estar me defendendo. Eu estou muito tranquilo. E no dia que eu deixar de ser ministro vou voltar para o Congresso, ser deputado federal pelo Maranhão, que é pelo que eu fui eleito por quatro anos”, disse ao jornal O Globo.
