Em visita oficial a Moçambique nesta segunda-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil precisa fortalecer a atuação da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas, inclusive em operações internacionais. As declarações ocorrem no momento em que o Senado discute o PL Antifacção, aprovado pela Câmara e criticado pelo governo e por órgãos técnicos por potenciais riscos ao trabalho de investigação e cooperação da PF.
Ao lado do presidente moçambicano, Daniel Chapo, Lula ressaltou que o crime organizado atua “sem fronteiras” e exige respostas integradas entre países. “A Polícia Federal é reconhecida internacionalmente por sua capacidade de rastrear ativos ilícitos e identificar fluxos suspeitos”, afirmou. Ele acrescentou que o enfrentamento de facções transnacionais depende do compartilhamento de inteligência e da articulação entre Estados soberanos, defendendo que a cooperação internacional reforça, e não fragiliza, a soberania nacional.
A PF e o Ministério da Justiça avaliam que o texto aprovado pela Câmara pode enfraquecer a capacidade de atuação da corporação em investigações que envolvem facções com ramificações internacionais. Uma análise técnica já apresentada ao relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a versão atual “reduz a coordenação da PF em operações transnacionais” e compromete instrumentos considerados essenciais pelo governo.
Disputa no Senado
A discussão sobre o PL Antifacção transformou o Senado no novo eixo de disputa política do tema, após o governo sofrer uma derrota na Câmara. O texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) passou por seis versões antes de ser aprovado, ampliando penas, criando novos tipos penais, endurecendo instrumentos de investigação e estabelecendo regras específicas para líderes de facções. Agora, o Planalto tenta recompor pontos considerados sensíveis por órgãos técnicos, que apontam riscos ao combate ao crime organizado.
A PF e o Ministério da Justiça dizem que mudanças feitas pelos deputados podem comprometer a atuação internacional da corporação ao criar brechas jurídicas, dificultar o acesso a dados, reduzir a eficácia no confisco de patrimônio e “descapitalizar” a instituição ao redirecionar recursos essenciais para um fundo geral. Com estudos técnicos já entregues ao relator, o governo aposta na revisão desses dispositivos, que, segundo especialistas, podem enfraquecer a capacidade de atuação coordenada da PF tanto no território nacional quanto em cooperações internacionais.