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A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estudos técnicos para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O órgão informou que solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a análise jurídica e que, assim que ela for finalizada, a AGU divulgará a decisão.
“A AGU iniciou, a pedido do senhor presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, diz a nota.
De acordo com o jornal O Globo, a decisão foi tomada por Lula após uma longa conversa com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
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Também nesta sexta, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido entrará com ação no Supremo contestando a derrubada do decreto pelo Congresso, e convocou uma manifestação nas ruas contra o que chamou de “boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”.
“Começou o contra-ataque”, disse Boulos na rede social X. “PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do Decreto do IOF. Pra cima!”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na quinta que juristas do governo consideravam a derrubada do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.
O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF visava cobrir impostos dos mais ricos, que têm sido chamados por Haddad de “moradores da cobertura”, e que seria parte de uma série de medidas que visam a “justiça tributária”.
Críticos da medida, por sua vez, argumentam que, em vez de atacar os gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para elevar receitas e fechar suas contas.
Se confirmada, a contestação da derrubada do decreto do IOF pelo governo junto ao Supremo tem potencial de tensionar ainda mais a atualmente conturbada relação entre Executivo e Legislativo.
As tensões ocorrem num momento em que o Palácio do Planalto busca aprovar outras medidas prioritárias para si no Congresso, como uma medida provisória que acaba com a isenção de impostos para determinadas aplicações financeiras e o projeto de lei que isenta de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais.
A MP que altera a tributação sobre aplicações financeiras, assim como o decreto do IOF, estão entre as medidas defendidas por Haddad como necessárias para equilibrar as contas públicas.
* Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo