13/09/2023 - 12:37
Por Carol Purificação, da equipe da Coluna
Em meio ao debate judicial – no STF – e político, com o Congresso votando o marco temporal – o presidente Lula da Silva assinou ontem (12) o decreto que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas ao Ministério dos Povos Indígenas. O objetivo é evitar a ocupação ilegal de terras indígenas e proteger as comunidades e lideranças locais.
A medida vai contribuir com as autoridades policiais em atividades de prevenção e repressão de atividades criminosas em terras indígenas. Também vai facilitar as operações da Polícia Federal em terras da União.
Dentre as atribuições do comitê está “planejar, coordenar e operacionalizar medidas para efetivar o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de seus territórios, respeitado o princípio do diálogo intercultural”.
O comitê é composto por representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Secretaria-Geral da Presidência da República.