01/11/2023 - 13:27
Por Walmor Parente, subeditor da Coluna
O presidente Lula da Silva contrariou a posição do Ministério da Fazenda ao vetar, no chamado “Marco Legal das Garantias“, o trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça.
Alegou que o trecho é inconstitucional e que poderia criar risco a direitos e garantias individuais. A medida era defendida principalmente pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.