13/07/2023 - 12:05
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou no final da manhã desta quinta-feira para a cerimônia de sanção da conversão em lei da medida provisória que recriou o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no Palácio do Planalto. O texto foi aprovado pelo Congresso em junho e recria as condições, com inovações, do programa habitacional lançado por Lula em 2009. Os eventuais vetos presidenciais ainda não foram divulgados pelo Planalto.
Estão presentes no evento ministros de Estado, como de Cidades, Jader Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com permanência no governo incerta, a presidente da Caixa, Rita Serrano, foi ovacionada pela plateia.
Um dos pilares do novo desenho é a retomada da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil com recursos do governo federal, alimentada principalmente pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Nessa faixa, o subsídio federal varia de R$ 130 mil a R$ 170 mil. Para as famílias que ganham até R$ 1.320, a prestação mensal da casa (pelo período de 60 meses) é de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80. No caso dos ganham de R$ 1.320 a R$ 2.640, o comprometimento é de 15% da renda, de onde se subtrai R$ 66 do valor apurado.
No governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que, embora tenha registrado redução nas taxas de juros de casas financiadas com FGTS, foi marcado pelo abandono do Faixa 1 por falta de recursos. Após o rearranjo orçamentário da PEC da Transição, aprovada ainda no ano passado durante o governo de transição, o Executivo pode destinar quase R$ 8 bilhões para as demandas do FAR.
