06/06/2016 - 17:28
O ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, contou em sua delação premiada que em 2003 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ameaçou” pessoalmente presidentes dos partidos e lideranças de bancadas aliadas a aprovarem no Congresso a taxação dos servidores inativos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41 que estipulou novas regras para a Previdência. Quem não votasse favorável à medida, perderia o direito aos cargos no governo.
“O presidente Lula, pessoalmente, convocou os presidentes dos partidos aliados e líderes de bancadas aliadas, para avisar, melhor dizendo, ameaçar que se a taxação dos inativos não passasse no Congresso aqueles partidos perderiam o direito aos cargos que haviam indicado e nomeado”, afirmou Corrêa, segundo registra o anexo 38 de sua delação.
“Cargos estes que geravam arrecadação de propina para as despesas dos parlamentares e dos partidos.”
Condenado no processo do mensalão, primeiro grande escândalo do governo Lula, e nos processos da Operação Lava Jato, Corrêa fechou um acordo de delação em que aponta o ex-presidente como um dos principais responsáveis pela corrupção nos governos do PT.
O delator contou que, em 2003, primeiro ano do governo Lula, o ex-presidente “queria aprovar a todo custo a PEC 41, para não quebrar a Previdência”.
“Sobre a taxação dos inativos, o colaborador vem discordar da legitimidade da Emenda que a aprovou, pois dentro do esquema de corrupção para a montagem da base de sustentação parlamentar, que foi criado no governo Lula, um dos pontos que era de essencial interesse do governo e que geraria a perda de cargos que os partidos haviam indicado, em locais estratégicos do governo, seria a desaprovação da taxação dos inativos.”
Corrêa era parte dessa base do governo, que segundo os processos do mensalão e da Lava Jato, era mantida mediante loteamento de cargos em estatais e arrecadação sistemática de propinas.
O delator relata que “houve resistência inclusive dentro do PT” sobre a aprovação da taxação dos inativos prevista na PEC 41. “Quando alguns parlamentares saíram do PT para fundar o PSOL, a exemplo dos parlamentares: Heloísa Helena, Luciana Genro, Chico Alencar e Babá, entre outros.”
A PEC 41/2003 foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) atacou o artigo quarto da Emenda, que estipulou aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas a obrigação de pagar contribuição previdenciária.
Em agosto de 2004, por sete votos a quatro, o Supremo considerou constitucional a cobrança dos inativos e pensionistas. Foram favoráveis à medida os ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Gilmar Mendes, Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Foram contrários Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Por meio da assessoria de imprensa do Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que não vai comentar o caso.
“Não vamos comentar declarações e revisionismos históricos sobre fatos de 13 anos atrás, inventados e combinados com autoridades para a obtenção de redução de sentenças penais.”
