25/07/2023 - 13:39
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 25, que quem ofende autoridades e adversários políticos na rua é “171?”. A declaração foi feita durante o programa “Conversa com o Presidente”, live semanal no canal do YouTube do chefe do Executivo, quando o petista voltou a comentar sobre o ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em Roma, na Itália.
“Toda vez que você entrar num lugar e alguém te provocar, esse alguém é ‘171′. Pode ter certeza! Se ele for homem ou mulher… Se ele for daqueles grosseiros que vai te xingar, ele é ‘171′, pode saber que ele tem processo. Ele cometeu algum erro, algum crime, ele já foi alvo de processo ou ele é estelionatário, qualquer coisa. Um home sério e uma mulher séria, se tiver em um restaurante, não vão ofender ninguém”, disse Lula.
Para o chefe do Executivo, se a prática se tornar normal, os ministros não terão mais sossego. “Se vale a moda desse cidadão que vai xingar o ministro que votou uma coisa que ele não gosta, os ministros não terão mais sossego no Brasil, ou seja, o voto vai ter que ser secreto para que ninguém saiba aquilo que o ministro votou.”
No último domingo, 23, durante cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o petista chamou de “canalha” o suspeito de hostilizar Moraes. “Vocês têm que estar preparados porque nós derrotamos o Bolsonaro, mas não derrotamos os bolsonaristas ainda. Os malucos estão na rua, ofendendo pessoas, xingando pessoas como aconteceu esses dias com Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, que um canalha não só ofendeu ele, como bateu no filho dele”, disse.
Em um outro momento, na última quarta-feira, 19, o presidente comparou os envolvidos no ataque Moraes a “animais selvagens”. “Nós precisamos punir severamente pessoas que ainda transmitem ódio. Um cidadão desse é um animal selvagem, não é um ser humano”, disse o petista durante entrevista coletiva concedida em Bruxelas, na Bélgica, após a reunião de cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia (UE).
Entenda o caso envolvendo Moraes
Moraes foi hostilizado no dia 14 de julho por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. Segundo informações da PF, ao avistar o ministro, Andréia Mantovani o xingou de “bandido, comunista e comprado”, termos que costumam ser usados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra integrantes da Suprema Corte.
Na sequência, o marido dela, o empresário Roberto Mantovani Filho, reforçou os xingamentos e chegou a agredir fisicamente o filho do ministro, um advogado de 27 anos, com um tapa no rosto do jovem. Um segundo homem, identificado como Alex Zanatta Bignotto, genro de Roberto, se juntou aos dois primeiros disparando palavras de baixo calão contra a família do ministro. Mantovani e Zanatta são empresários do interior de São Paulo e voltavam de férias em família na Itália. Os agressores foram identificados pela Polícia Federal.
Na última semana, os três suspeitos foram ouvidos na Delegacia da PF em Piracicaba, interior de São Paulo. O advogado Ralph Tórtima, constituído pela família, traçou uma linha de defesa que qualifica o ocorrido no aeroporto em Roma como “um mal entendido”. Nesta segunda-feira, 24, o ministro depôs sobre o incidente. Segundo o magistrado, Roberto e Andréia teriam dito que Moraes havia “fraudado as urnas e roubado as eleições”.
‘Pacote da Democracia’ para aumentar punição
Na última sexta-feira, 21, o governo lançou o “Pacote da Democracia”, conjunto de projetos de lei que aumentam a punição para crimes envolvendo integrantes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, além de endurecer as penas para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito e facilitar a asfixia financeira de financiadores de movimentos antidemocráticos.
Um dos projetos quer aumentar a pena para até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR). Se aprovado no Congresso esse aumento de pena, ameaças às vidas dos membros das cúpulas federais dos Três Poderes serão os crimes mais graves de toda a legislação brasileira, passando crimes como feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte) e extorsão mediante sequestro que resulte em mortes.
Em entrevista ao Estadão, juristas viram “valor simbólico” nas propostas de Lula para endurecer as penas de crimes contra a democracia e avaliaram que as medidas podem ser consideradas “populismo penal”, como é chamada a tendência de apresentar soluções fáceis com aumento de punições para problemas complexos.
