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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 12, que a proposta do governo para regulamentação das redes sociais ficará pronta nesta quarta-feira, 13. A declaração ocorreu durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo.
No sábado, 24, o mandatário sinalizou que pretende retomar as tratativas com o Congresso Nacional para a regulamentação das plataformas digitais. Uma das propostas elaboradas pelo governo federal estabelece deveres aos fornecedores de serviços nas redes.
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O projeto tem como foco principal a proteção à crianças e aos adolescentes, fator que, na avaliação do governo federal, pode viabilizar um consenso entre a base e a oposição. A proposta deseja exigir das empresas a remoção, de maneira proativa, de conteúdo que constitua crime grave, como exploração sexual infantil, terrorismo e incitação ao suicídio e à automutilação.
Isso acontece após o youtuber Felca denunciar por meio de um vídeo a “adultização” de crianças e produção de conteúdos — em alguns casos com conotação sexual — para monetização. Um dos alvos da queixa foi o influenciador Hytalo Santos, que é investigado pelo Ministério Público da Paraíba e teve o perfil no Instagram desativado.
Nesta terça-feira, o órgão entrou com uma ação civil na Justiça paraibana para que Hytalo perca o acesso às redes sociais e também seja proibido de manter contato com menores de idade citados no processo que investiga a exposição deles em vídeos com conteúdos sexuais.