15/01/2023 - 10:26
O insano arcabouço tributário brasileiro acabou sendo, como direi?, reconhecido e premiado internacionalmente. Um estudo produzido pelo Banco Mundial, “Fazendo Negócios” (interrompido para verificação de metodologia), que pretende apontar os melhores e piores ambientes de negócios do mundo, mostrou que dentre 189 países pesquisados, o Brasil ficou na 184a colocação, à frente apenas de Congo, Somália, Venezuela e Bolívia.
Não se trata – e é importante frisar – da carga tributária imposta por essas nações aos contribuintes (pessoas físicas), mas da qualidade e eficácia do sistema, principalmente seu reflexo no empreendedorismo local. Como se nota, Banânia é um dos mais inóspitos e hostis ambientes de negócios do planeta, e o sistema tributário brasileiro parece ter sido construído e aperfeiçoado a fim de inibir, senão coibir, o desenvolvimento do País.
São centenas de normas fiscais diárias, impostas por uma Federação sedenta por dinheiro, para cobrir seus sucessivos rombos fiscais, obviamente, sem mexer nos próprios custos (desperdício, ineficiência, corrupção, corporativismo, fisiologismo etc.), por 27 estados falidos, em maior ou menor grau (e dependentes dos repasses da União) e mais de 5 mil municípios dispersos, abandonados e igualmente carentes de dinheiro.
Do outro lado, quase 20 milhões de CNPJs (segundo dados do Mapa de Empresas, do Governo Federal), distribuídos entre micro, pequenos, médios, grandes e gigantes empresários e grupos econômicos lutam diariamente não apenas para saciar a sede e a fome estatais, mas para conseguir entender e pagar corretamente suas obrigações fiscais. Contadores, advogados e administradores brigam, literalmente, contra o Leão da Receita.
A cada novo governo, quando não a cada início de ano legislativo, fala-se e promete-se a tal Reforma Tributária, leia-se aumento de impostos. Sim, porque reforma que busca aumento de arrecadação, dando em troca simplificações mínimas – e passageiras, pois logo as receitas municipal, estadual e federal darão um jeito de criar novos embaraços – não é reforma porcaria nenhuma. Aliás, reforma política, administrativa e fiscal nem pensar, né?
Com Lula 3.0 não está sendo diferente, e Fernando Haddad, poste em 2018 e ministro da Fazenda em 2023, anunciou um plano, meio sem pé nem cabeça, de recuperação tributária, que jura não se tratar de um novo REFIS, mas tampouco de o início de uma reforma no sistema. Ou seja, é apenas um lero-lero para inglês ver, enquanto os arrecadadores petistas conspiram novas maneiras para meter a mão no bolso do setor privado. Como sempre.
Morte e impostos são duas das certezas da vida, como é certeza o Brasil ser o país do futuro (aquele que nunca chega). No excelente livro O flagelo da Economia de Privilégios, Fernando de Holanda Barbosa nos mostra a cultura dominante das sucessivas crises fiscais, que aprisiona a nação no baixo – ou ausente – crescimento desde, no mínimo, 1947. Com um rombo já contratado de 200 bilhões de reais para 2023, o flagelo continua.
Não se trata, pois, de arrecadar muito e arrecadar mal. Mas, principalmente, de gastar além, algo que o novo velho PT parece disposto a continuar a fazer. Lula 3.0 e o ex-poste Fernando Haddad não aprenderam nada nem esqueceram nada, como os mais de 50 milhões de brasileiros que, a despeito de se livrar do desastre Jair Bolsonaro, elegeram um modelo velho, mofado e predador para infernizar um pouco mais a vida dos “emprevário defe paíff”.
