Luiz Marinho minimiza PL da Anistia e garante veto de Lula caso seja aprovado

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), criticou neste domingo o avanço do PL da Anistia no Congresso Nacional e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará a proposta. A declaração foi dada durante a manifestação organizada por centrais sindicais na manhã deste domingo, 7, em São Paulo (SP).

A articulação para o avanço do projeto na Câmara dos Deputados ganhou força na última semana após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ir à Brasília para negociar o texto diretamente com líderes do Centrão. A previsão é que o projeto seja votado na próxima semana.

Marinho afirmou que o Congresso precisa assumir a responsabilidade pelo projeto, mas minimizou o avanço do texto que prevê anistia “total e irrestrita” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro garantiu o veto ao projeto e reafirmou a inconstitucionalidade do texto apresentado pelos bolsonaristas.

“O Congresso Nacional tem que assumir a sua responsabilidade. Se votar questão inconstitucional, serão vetadas e o Supremo irá analisar”, afirmou.

O projeto anistia a possível pela de Bolsonaro, acusado de articular um plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A proposta também extingue a inelegibilidade do ex-presidente, condenado a oito anos de direitos políticos cassados após ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores em 2022.

O projeto terá a relatoria de um deputado do Centrão, que deve fazer diversas alterações no projeto. Se aprovado, o tema seguirá para o Senado, onde tende a ser engavetado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Luiz Marinho ainda pediu responsabilidade do Congresso ao debater o texto e reafirmou que o próprio STF poderá derrubar o projeto. “A nossa constituição é clara. Todos os deputados e senadores conhecem e sabem que crime contra a Pátria não cabe nem indulto e nem anistia”