31/01/2024 - 18:31
O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi condenado a pagar R$ 85 milhões por ter coagido empregados a votar em Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. Hang disse que vai recorrer.
A decisão é do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis e foi motivada por ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão alegou que Hang realizou campanha política dentro de lojas da Havan com participação obrigatória dos empregados.
Para os promotores, Hang usou sua condição de empregador “para impor sua opinião política”, além de vincular a manutenção dos postos de trabalho à vitória de Bolsonaro.
“Voto de cabresto”
Segundo a acusação, Hang ameaçou despedir funcionários e fechar lojas se Fernando Haddad, então candidato do PT e adversário de Bolsonaro, fosse eleito presidente da República. Os empregados também teriam sido constrangidos a responder a enquetes dentro dos estabelecimentos, questionando em quem votariam.
Ainda segundo a acusação, tais atos teriam sido replicados nas filiais da Havan. Em decisão assinada em 22 de janeiro, o magistrado confirmou uma liminar (decisão provisória) concedida ainda em 2018 e determinou o pagamento de R$ 500 mil para cada loja em funcionamento à época dos fatos.
Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro escreveu que Hang teria reeditado o antigo “voto de cabestro”, no qual pessoa dotada de maior poder numa comunidade busca impor sua escolha política aos demais, prática comum no Brasil no começo do século passado.
“O tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente impositiva e amedrontadora de suas ideias quanto à pessoa do candidato que eles, seus empregados, deveriam apoiar e eleger”, diz um trecho da decisão.
O juiz ordenou o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, e estabeleceu indenização de R$ 1 mil para cada funcionário que tivesse vínculo empregatício com a Havan em outubro de 2018. Desta forma, pelos cálculos da Justiça do Trabalho, o total a ser pago chega a R$ 85 milhões.
“Total absurdo” diz Hang
Em nota, Hang classificou a condenação de “descabida e ideológica”, e chamou a sentença de “total absurdo”.
“Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, diz o texto divulgado por Hang, que também afirma que ele cumpriu todas as determinações da Justiça trabalhista ainda à época dos fatos.
(Agência Brasil, ots)
