11/07/2018 - 19:05
O presidente eleito de México Andrés Manuel López Obrador anunciou nesta quarta-feira (11) as principais reformas legislativas que proporá ao novo Congresso, onde contará com maioria nas duas câmaras, e que inclui medidas inéditas como um plebiscito vinculante para revogar o mandato presidencial.
“O povo votou para que haja uma verdadeira mudança”, disse López Obrador ao apresentar as iniciativas, entre as quais também está a modificação do artigo 108 constitucional para permitir que o presidente em exercício possa ser julgado por crimes de corrupção e contra as liberdades eleitorais.
Atualmente, a lei mexicana apenas permite processar o presidente quando ele deixa o cargo.
“Esse foi o mandato dos mexicanos nas eleições. Nos apoiaram, votaram em nós porque querem que se acabe com a corrupção, e vamos cumprir esse mandato”, acrescentou o presidente eleito em uma entrevista coletiva.
Após sua vitória eleitoral em 1 de julho, com 53,2% dos votos, a coalizão de López Obrador terá 307 das 500 cadeiras na Câmara dos Deputados e 69 de 128 no Senado. O novo Congresso começará a exercer suas funções no dia 1 de setembro.
A proposta de um mecanismo de consulta para revogação de mandato contempla a retirada de obstáculos para realizar processos de consulta cidadã, que deverão ter caráter vinculante, segundo López Obrador.
Sua proposta original contemplava efetuar a consulta a cada dois anos, mas posteriormente mudou a periodicidade para cada três anos, a metade do tempo do mandato presidencial, que dura seis anos.
De acordo com o presidente, a proposta será considerar a corrupção, em todas as suas modalidades, o roubo de combustível e a fraude eleitoral delitos graves e sem direito à fiança.
Ele também proporá aplicar aos três poderes do Estado um artigo constitucional que estabelece que nenhum funcionário público poderá ganhar mais do que o presidente da república.
Outras propostas são a revogação de uma reforma educacional aprovada pelo atual governo, que foi uma de suas promessas de campanha mais polêmicas, e mudanças legais para reduzir a alta burocracia governamental como parte de um chamado “plano de austeridade republicano”.
Ele também vai propôr uma reforma legal para criar o ministério de Segurança Pública, que já existia, mas foi suprimido pelo atual governo.
