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López Obrador planeja ‘verdadeira mudança’ no México com agenda legislativa

López Obrador planeja ‘verdadeira mudança’ no México com agenda legislativa

Presidente eleito do México Andres Manuel Lopez Obrador durante uma coletiva de imprensa na Cidade do México, em 9 de julho de 2018 - AFP

O presidente eleito de México Andrés Manuel López Obrador anunciou nesta quarta-feira (11) as principais reformas legislativas que proporá ao novo Congresso, onde contará com maioria nas duas câmaras, e que inclui medidas inéditas como um plebiscito vinculante para revogar o mandato presidencial.

“O povo votou para que haja uma verdadeira mudança”, disse López Obrador ao apresentar as iniciativas, entre as quais também está a modificação do artigo 108 constitucional para permitir que o presidente em exercício possa ser julgado por crimes de corrupção e contra as liberdades eleitorais.

Atualmente, a lei mexicana apenas permite processar o presidente quando ele deixa o cargo.

“Esse foi o mandato dos mexicanos nas eleições. Nos apoiaram, votaram em nós porque querem que se acabe com a corrupção, e vamos cumprir esse mandato”, acrescentou o presidente eleito em uma entrevista coletiva.

Após sua vitória eleitoral em 1 de julho, com 53,2% dos votos, a coalizão de López Obrador terá 307 das 500 cadeiras na Câmara dos Deputados e 69 de 128 no Senado. O novo Congresso começará a exercer suas funções no dia 1 de setembro.

A proposta de um mecanismo de consulta para revogação de mandato contempla a retirada de obstáculos para realizar processos de consulta cidadã, que deverão ter caráter vinculante, segundo López Obrador.

Sua proposta original contemplava efetuar a consulta a cada dois anos, mas posteriormente mudou a periodicidade para cada três anos, a metade do tempo do mandato presidencial, que dura seis anos.

De acordo com o presidente, a proposta será considerar a corrupção, em todas as suas modalidades, o roubo de combustível e a fraude eleitoral delitos graves e sem direito à fiança.

Ele também proporá aplicar aos três poderes do Estado um artigo constitucional que estabelece que nenhum funcionário público poderá ganhar mais do que o presidente da república.

Outras propostas são a revogação de uma reforma educacional aprovada pelo atual governo, que foi uma de suas promessas de campanha mais polêmicas, e mudanças legais para reduzir a alta burocracia governamental como parte de um chamado “plano de austeridade republicano”.

Ele também vai propôr uma reforma legal para criar o ministério de Segurança Pública, que já existia, mas foi suprimido pelo atual governo.