01/02/2024 - 14:48
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse, nesta quinta-feira (1º), que seu governo vai contestar a decisão do Supremo Tribunal que declara inconstitucional a legislação a favor da empresa estatal de energia elétrica CFE.
“É claro que será contestado”, disse o presidente em sua habitual coletiva de imprensa, acusando o Judiciário de resolver “amparos a favor de empresas privadas, estrangeiras”.
O Supremo Tribunal de Justiça derrubou, na quarta-feira, a Lei da Indústria Eléctrica (LIE) promovida pelo presidente na sua cruzada para recuperar o controle estatal do setor energético e reduzir a participação privada.
“Como vamos aceitar a predominância do poder privado sobre o poder público?”, enfatizou o presidente.
A Lei gerou controvérsias com os Estados Unidos e o Canadá, no âmbito do acordo comercial T-MEC, e prejudicou as relações com a Espanha.
A decisão judicial do Supremo Tribunal considera que a reforma “viola os princípios da concorrência, da livre concorrência e do desenvolvimento sustentável” da indústria, consagrados na Constituição desde 2013.
Apesar da decisão, López Obrador continuará buscando que a Comissão Federal de Eletricidade (CFE) “seja considerada uma indústria estratégica de interesse público” e anunciou que na próxima semana enviará uma iniciativa de reforma constitucional neste âmbito.
Com esta proposta legislativa, López Obrador confirmou que o CFE pretende “ficar com 54%” do mercado de energia elétrica nacional.
O governo de esquerda de López Obrador obteve progressos na sua agenda energética, como a compra, anunciada em abril do ano passado, de 13 centrais de produção de eletricidade da gigante espanhola Iberdrola por 6 bilhões de dólares (cerca de 29,4 bilhões de reais na cotação da época), uma operação que o presidente comemorou como “uma nova nacionalização” do setor.
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