 "Fellipe Sampaio/STF")
Um monitoramento do site “https://votossenadores.com.br/” que repercute entre os principais aliados de Jair Bolsonaro (PL) mostra que, até esta quinta-feira, 7, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é apoiado por 40 dos 81 senadores da República.
A pauta é recorrente na oposição ao governo Lula (PT) no Congresso, mas foi revitalizada após o magistrado determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro pelo que considerou descumprimento de medidas cautelares impostas pela corte, onde o ex-presidente é acusado de tentar dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
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O grupo que apoia a abertura do processo no Senado é dominado por bolsonaristas, mas alguns nomes chamam atenção por não se enquadrarem no perfil de defesa intransigente do ex-presidente e oposição radical ao Judiciário.
Colega de Alckmin e suplente de ministro de Lula
Um deles é Jorge Kajuru (PSB-GO), correligionário do vice-presidente Geraldo Alckmin. Conhecido pela trajetória na televisão, o goiano está no primeiro mandato e, em 2021, apresentou dois pedidos de impeachment de Moraes pela prisão do ex-deputado Daniel Silveira. A pauta não teve apoio suficiente na Casa.
Em janeiro de 2023, Kajuru migrou para a bancada socialista em sinal de adesão ao governo Lula e reduziu os discursos contrários ao STF. Nos últimos meses, porém, tem feito críticas ao presidente pela “falta de diálogo” e se distanciado das pautas do Palácio do Planalto.
O senador Jorge Kajuru: único do PSB a apoiar impeachment de Moraes
Já Margareth Buzetti (PSD-MT), pouco conhecida pelo governismo, só ocupa uma cadeira na Casa desde janeiro de 2023 porque o titular, Carlos Fávaro (PSD-MT) se licenciou do mandato para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Lula.
O desalinhamento entre Fávaro e sua suplente é conhecido, no entanto, especialmente no que diz respeito ao Supremo. Em novembro de 2023, o ministro foi exonerado da pasta para votar contra uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limitaria o poder dos integrantes da corte para tomar decisões monocráticas.
A exoneração de ministros para participarem de votações no Congresso é comum quando há pautas de interesse do Executivo e sinalizou, ao mesmo tempo, apoio aos interesses do Judiciário e desconfiança quanto à fidelidade de Buzetti — uma posição hoje consolidada.
A senadora Margareth Buzetti: eleita como suplente do ministro Carlos Fávaro
Na lista de apoios, há ainda seis nomes do União Brasil, responsável pela indicação dos chefes de três ministérios de Lula (Integração Regional, Turismo e Comunicações); três do MDB, que comanda três pastas (Cidades, Transportes e Planejamento); três do PSD, que chefia três (Pesca e Minas e Energia, além da Agricultura); quatro do PP, à frente dos Esportes; e quatro do Republicanos, à frente de Portos e Aeroportos.
As dissidências eram previstas, porém, visto que a relação dessas legendas com Lula não vive seus melhores momentos.
Veja a lista completa
Como funciona o impeachment
O processo de impeachment de qualquer ministro do Supremo é uma atribuição do Poder Legislativo, conforme previsto na lei nº 1.079, de abril de 1950, mas nunca ocorreu no Brasil.
Em primeiro lugar, há cinco condutas que configuram um crime de responsabilidade — passível de impeachment — de um integrante da corte. São elas: alterar a decisão de um voto proferido no tribunal sem cumprir os ritos; participar de um julgamento quando se é suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; negligenciar os deveres do cargo; e quebrar a honra e decoro da função.
Davi Alcolumbre: presidente do Senado precisa dar aval para impeachment ser votado
Desde que enquadrem uma dessas práticas, as denúncias contra os magistrados e o Procurador-Geral da República podem ser apresentadas por qualquer cidadão, que deve procurar o Senado com a assinatura de ao menos cinco testemunhas. Na prática, se a Câmara é responsável pela fiscalização e julgamento do Poder Executivo, o Senado faz o mesmo com o Judiciário.
A mesa diretora da Casa analisa a denúncia e, se houver aval de seu presidente — que hoje é Davi Alcolumbre (União-AP) — instaura uma comissão especial para analisar e emitir um parecer sobre a denúncia e sua passibilidade de julgamento pelos parlamentares. Esse parecer vai a plenário para votação, onde pode ser aprovado por maioria simples (41 dos 81 votos).
Quando os parlamentares consideram a denúncia procedente para votação, o denunciado (um ministro, no caso) é afastado de suas funções — como ocorreu na abertura do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, para mencionar um exemplo mais recente.
Em seguida, o Senado organiza o julgamento do mérito para impedimento do magistrado, que ocorre no plenário da Casa, onde os 81 senadores são convocados a votar “sim” ou “não”. Se houver adesão de dois terços do plenário (54 votos), o impeachment é aprovado.