15/10/2021 - 10:40
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pedir sensibilidade aos governadores em relação ao projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Segundo ele, diante da forte crise econômica nacional, mesmo que não seja possível controlar o preço do Petróleo e do dólar, a Casa não pode ficar na “inércia” em relação ao tema e reforçou que a Câmara sempre foi “solícita” com os gestores estaduais.
“Mas não é justo que o consumidor não possa ser priorizado nesse momento em detrimento de uma manutenção de arrecadação crescente geometricamente para os governos dos Estados nas comunicações, contas de energia e combustível”, declarou Lira na manhã desta sexta-feira, em entrevista à Globo News.
De acordo com o parlamentar, Estados poderiam abrir mão de arrecadar mais com o ICMS já que vivem uma situação fiscal “muito boa, como jamais vista”.
O presidente da Câmara rebateu a crítica de que o projeto representará uma economia muito baixa para o consumidor. “Eu não sei quais senadores falaram isso, eu acho que talvez esse senador não sinta no bolso a dificuldade de um caminhoneiro, de um Uber, de um taxista”, declarou. “Nós não podemos ficar na letargia, na inércia de não fazermos nada, já que não podemos controlar o dólar”, disse Lira.
Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), com a aprovação do projeto na Câmara, os Estados passaram a desenhar estratégias para barrar a mudança na cobrança do ICMS no Senado e também alterar a reforma do Imposto de Renda.
Os governos estaduais estimam perdas de arrecadação que passam de R$ 30 bilhões por ano com as duas propostas aprovadas recentemente na Câmara. Os governadores querem formar uma frente para tentar rejeitar ou engavetar a proposta no Senado, Casa mais próxima aos executivos estaduais. Além disso, passaram a estudar uma medida judicial para derrubar a mudança na legislação, alegando que uma lei complementar federal não pode interferir na cobrança de um tributo estadual.
Apesar da perda estimada de arrecadação, Lira afirmou que “não é correto” os gestores estaduais afirmarem que o projeto vai tirar a arrecadação. “Os Estados têm um percentual fixo e nós não mexemos no percentual do ICMS dos Estados”, destacou.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora será apreciado pelo Senado. Lira afirmou que espera que os senadores tenham a “sensibilidade” de ouvir as demandas e críticas de governadores, “mas não deixem de votar esse projeto”, defendeu.
