31/08/2024 - 14:06
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou neste sábado, 31, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e do imposto sobre a renda retido na fonte incidente nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas.
“Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação para cumprir a meta é improvável, é quase impossível” disse em painel realizado no Expert Week, em São Paulo. “Qualquer projeto de aumento de tributo é muito difícil de ser aprovado”, mencionou.
O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira eleva a alíquota da CSLL em 1 ponto porcentual (pp) para empresas e em 2 pp para instituições financeiras. Também aumenta de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre JCP. O governo espera arrecadar R$ 20,94 bilhões em 2025.
No evento deste sábado, Lira também descartou eventual alteração na meta de resultado primário, de déficit zero. Por outro lado, ele criticou o governo no esforço para atingir a meta de resultado primário com base no aumento de arrecadação.
“Não há essa possibilidade (de alterar a meta), o próprio ministro não proporia essa mudança. O arcabouço fiscal vai ser respeitado pelo Congresso, não tenho dúvida”, afirmou. Ele lembra que, no regramento da lei, em relação à limitação de gastos estabelecida, há gatilhos a serem acionados se houver descumprimento da meta de primário.
O presidente da Câmara defendeu que a solução para garantir a sustentação do arcabouço fiscal no longo prazo é a desindexação orçamentária. Ele reforçou que o Congresso deve avançar com mais força nessa discussão, já ventilada pela equipe econômica do governo.
“O início de uma discussão forte do Congresso de desvinculação e desindexação orçamentária é quase obrigatória. Porque o arcabouço fiscal não será ultrapassado em hipótese nenhuma”, disse.
A discussão sobre reduzir despesas obrigatórias indexadas passa pelos pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como pela desvinculação entres os benefícios do INSS e o reajuste do salário mínimo.
Orçamento da União
Lira disse ainda que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e declarou que o correto, na avaliação dele, seria que os parlamentares decidam e opinem sobre emendas.
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.
“Primeiro erro é achar que Orçamento da União pertence apenas ao Executivo”, declarou. “O mais correto é que parlamentares decidam e opinem sobre emendas.”
A prorrogação do prazo pelo STF foi anunciada após reunião entre os ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte.
