06/07/2023 - 18:04
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 6, que “não há possibilidade” de adiar a votação da reforma tributária em plenário, prevista para hoje. Ele disse ainda que concluirá a apreciação da matéria em dois turnos.
Mudanças constitucionais, como a reforma tributária, precisam do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Em acordo com Lira, o líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), e o do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentaram na última segunda-feira, 3, um requerimento para permitir a quebra de interstício na votação da PEC. Na prática, o mecanismo, que precisa ser aprovado em plenário, autoriza a votação em segundo turno da PEC sem o cumprimento do prazo regimental de cinco sessões.
O presidente da Câmara também afirmou que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai orientar a bancada a votar contra a PEC, mas não vai fechar questão contrária. Ou seja, os deputados terão liberdade para votar como quiserem, sem serem punidos.
Lira também voltou a dizer que o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) será analisado após a tributária, sem especificar data. Como mostrou o Broadcast Político, deputados querem um aceno concreto do governo federal com entrega de ministérios ao Centrão para garantirem a votação da matéria.
