06/07/2023 - 12:27
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne nesta quinta-feira, 6, com líderes partidários da Casa em meio à expectativa para votação da reforma tributária em primeiro turno e a incerteza sobre a apreciação do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Ontem, após a divulgação do novo substitutivo da reforma tributária, Lira anunciou que iniciaria hoje, por volta das 18h, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no plenário da Casa.
Já em relação ao PL do Carf, ele disse que a votação ficaria para depois da reforma tributária, sem especificar uma data. Líderes ouvidos pela reportagem já consideram que a proposta poderá ser apreciada apenas em agosto.
O adiamento passa mais pela dificuldade na articulação política do Palácio do Planalto, com atraso na liberação de emendas e cargos aos parlamentares, do que propriamente pelo mérito do texto, de acordo com líderes partidários ouvidos pela reportagem.
O relatório foi apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS) na última segunda-feira, 3. Ele manteve o “voto de qualidade”, que prevê desempate favorável à Receita Federal nos julgamentos do órgão, mas excluiu as multas de ofício cobradas aos contribuintes em caso de derrota.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em campo para negociar a aprovação da matéria. Como mostrou a reportagem, lideranças da Câmara consideram até que o dirigente da pasta econômica está muito mais empenhado em garantir a aprovação do PL do Carf do que em destravar a reforma tributária.
A preocupação maior do ministro com o Carf se deve, especialmente, pela capacidade da proposta de incrementar receitas. O esforço da equipe econômica neste momento é justamente para elevar a arrecadação e, dessa forma, garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
O adiamento na apreciação do Carf pode, inclusive, atrasar a votação na Câmara das mudanças feitas no arcabouço fiscal pelo Senado. Isso porque o PL do Carf tramita com urgência constitucional e passou a trancar a pauta da Casa.
Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo. O trancamento de pauta por projetos com urgência constitucional não atinge PECs, como a tributária.
