Lira, Pacheco e Thomas Jefferson

Jair Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados por sete mandatos. Feitas as contas, isso corresponde a vinte e oito anos. Jair Bolsonaro está há três anos e quatro meses no Palácio do Planalto como presidente da República. Façamos a adição do tempo total vivido por ele nos Poderes Legislativo e Executivo, e o resultado girará em torno de três décadas.

Como parlamentar, o capitão foi zero à esquerda, e nas raras vezes em que abriu a boca só o fez para elogiar torturador da ditadura militar ou tecer loas aos milicianos do Rio de Janeiro. No Palácio do Planalto a sua atuação esteve pautada, desde o primeiro dia, pelo aparelhamento dos órgãos do Estado e ataques às instituições democráticas, com o objetivo de enfraquecer o Estado de Direito e, assim, conseguir golpeá-lo com a finalidade de eternizar a sua permanência no comando da Nação. O alvo predileto é o Supremo Tribunal Federal, que vem conseguindo barrar as investidas golpistas. Em segundo lugar sofrem ataques o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal de Justiça.

É de suma importância nesse momento pré-eleitoral, em que Bolsonaro instrumentaliza politicamente as Forças Armadas ameaçando com golpe caso não vença as eleições, que o Poder Legislativo se manifeste com maior frequência, clareza, autoridade e determinação republicana contra os anseios totalitários do capitão. Até agora, as falas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, são tímidas demais diante da fúria bolsonarista. Não pode o Legislativo deixar que o Judiciário arque sozinho, como tem arcado, com a tarefa de colocar limites ao capitão. O Judiciário dá o seu recado de forma direta e segura: “quem ganhar as eleições será diplomado e empossado”. Faz-se urgente que também Lira e Pacheco, se de fato são democratas como dizem que são, estabeleçam parceria nessa luta.

Vale lembrar e difundir a magnífica frase atribuída a Thomas Jefferson, um dos autores da Declaração de Independência dos EUA e terceiro presidente do país: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. A vigília do Brasil é dizer claramente a Bolsonaro que haverá eleições, sim, e que o vencedor tomará posse, sim. É bom avisá-lo de que, em nosso texto constitucional, não mais consta o princípio segundo o qual “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. A Constituição evoluiu e hoje ordena: “todo poder emana do povo e por ele será exercido”. Além disso, a Carta determina que as eleições sejam periódicas, por sufrágio universal e com voto secreto. Assim tem sido feito desde a redemocratização do País, em 1985. E assim, senhor Jair Bolsonaro, continuará acontecendo.


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