14/06/2024 - 7:57
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira, 13, que pautará uma deputada mulher, de centro e moderada para ser a relatora do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro. A ideia, segundo Lira, é que essa parlamentar possa ouvir posições de gente de todos os espectros políticos. “Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou.
Lira minimizou a polêmica votação simbólica da urgência no plenário da Câmara do projeto que trata do aborto, que durou cinco segundos. Segundo ele, o que importa do projeto é o trabalho que a relatora fará.
As declarações foram dadas no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, que contou com a participação do presidente da Câmara em uma mesa de debates.
A relatora poderá fazer alterações no texto, considerado duro por equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto – mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro – ao crime de homicídio. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.
Lira também disse que o tema “merece ter um debate mais aguçado”, mas acredita que o Congresso não endurecerá mais as penas para o aborto, mas também não legalizará a interrupção da gestação em todos os casos.
“Não acho que o Congresso, nem Câmara nem Senado, retroagirão ou avançarão para liberar o aborto de uma maneira geral e nem retroagirão para mudar as previsões de lei para que isso possa acontecer. Agora o debate a gente não pode privar”, analisou Lira.
O projeto de aborto que teve a urgência aprovada na quarta-feira é mais uma frente de confronto entre a ala conservadora do Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.
A técnica, feita em casos de aborto legal, consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. A resolução dificulta a interrupção da gestão, já que o método é considerado essencial para o procedimento.
O CFM entrou com recurso e afirmou que o processo deveria ter sido distribuído ao ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso.
Na visão do presidente da Câmara, para conseguir a aprovação, a nova redação do projeto precisará, de alguma forma, conciliar o que diz o CFM e o que diz o STF.
“Se tiver um texto que atenda as discussões que são feitas entre o CFM, o recurso que houve no STF, a necessidade de regulamentação desse assunto, por certo terá apoio, sem nenhum tipo de versão, mas com os fatos consagrados”, afirmou Lira. “Estamos neste assunto tratando com muita sensibilidade. A gente sabe dos casos que isso envolve, das circunstâncias. Eu sou pai de três filhas, então a gente sabe o que isso importa na vida de uma mulher, na relação dela com o Estado”, disse.
