07/03/2018 - 12:32
Em suas considerações finais, o relator da proposta que regulamenta jogos de azar, senador Benedito de Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta-feira, 7, a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele destacou que jogos clandestinos são uma “realidade no Brasil” e é preciso regulamentar a atividade para combater crimes como lavagem de dinheiro.
“Lavagem de dinheiro existe hoje, crime existe hoje, porque tudo é feito às escondidas. Como se defende tese de não mostrar a cara para aquilo que está debaixo do tapete? Eu não posso entender isso. Visão ideológica é uma coisa, visão religiosa é outra, mas aqui estamos tentando regularizar uma atividade econômica”, rebateu Lira.
Ele insinuou também que instituições como o Ministério Público têm conhecimento dos jogos clandestinos atualmente, mas não fiscalizam a atividade devidamente. Lira alegou ainda que “ninguém é obrigado a jogar”. “Joga quem quer”, afirmou.
Como novidade, o relator afirmou que, numa eventual votação no plenário, defenderá o endurecimento das penas inicialmente previstas em seu parecer. A pena para quem explorar qualquer espécie de jogo e descumprir as regras da lei passaria a ser de reclusão de três a cinco anos. Fraudar ou adulterar resultados teria pena aumentada de seis meses a dois anos de detenção para reclusão de 3 a 5 anos. Permitir jogo de menor teria pena aumentada de detenção de três meses a um ano para seis meses a dois anos.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Magno Malta (PR-ES) apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria no início da sessão. Por volta das 12h20, os senadores finalizam a etapa de discussão da matéria antes da votação.
