24/04/2024 - 14:49
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira, 24, que estão na mesa duas alternativas para os parlamentares a partir das propostas que forem apresentadas pelo Ministério da Fazenda sobre a regulamentação da reforma tributária.
A informação foi dita em um debate com empresários da Confederação de Associações Empresariais e Comerciais do Brasil (CACB), na capital federal.
Segundo o deputado, uma das opções é designar dois relatores, um para cada projeto de regulamentação, caso o governo de fato apresente dois textos. A outra possibilidade é de que a Câmara crie dois grupos de trabalho, com seis parlamentares cada, para discutir as regras.
Perguntado sobre a tributação para empresas do setor de tecnologia e inovação, Lira assegurou que haverá solução para casos imprescindíveis que envolvam regimes excepcionais, mas disse que a reforma terá restrições. Segundo ele, a preocupação é “premente” com “setores vitais para o desenvolvimento do País”.
“O problema é a reforma virar um metrô. É fácil dizer sim, difícil é dizer não”, disse Lira, que se referiu à reforma tributária como uma “Kombi”. “Na Kombi, só cabem oito pessoas, e não 800. E todo mundo quer entrar.”
O presidente da Câmara também disse aguardar que a reforma tributária continue com segurança jurídica após a aprovação da regulamentação. Ele comentou que “muitas vezes a reforma foi desacreditada”, mas salientou que não cansa de elogiar as novas regras porque a reforma “trará frutos a este País”.
Lira fez as declarações na data em que se prevê a apresentação das propostas pelo Ministério da Fazenda. A reforma tributária foi aprovada no ano passado, e o próximo passo é regulamentar temas como a cesta básica nacional, o cashback de impostos, e o “imposto do pecado”.
Os textos devem tramitar inicialmente na Câmara e, em seguida, ser submetidos à análise dos senadores.
