06/07/2023 - 7:40
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no final da noite desta quarta-feira, 5, que honrará no relatório da reforma tributária o acordo estabelecido com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre mudanças na composição do Conselho Federativo. Ele reforçou que questões sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) também passarão por modificações.
“Eu queria ratificar que o texto lido é o relatório publicado na última versão preliminar, que nós vamos no dia de amanhã (quinta-feira), principalmente na parte da manhã, honrar os acordos que foram feitos com o acordo do Conselho Federativo, acordo construído pelo governador Tarcísio de São Paulo, com os outros governadores, o relator (Aguinaldo Ribeiro) e a Economia (equipe econômica) para dar o caráter de transparência, de governança, de órgão de Estado”, disse Lira durante sessão de debate da reforma em plenário.
Ele também ressaltou que haverá mudanças no FDR. “Para que fique claro: esse texto será alterado. Será discutido e alterado o texto do Fundo de Desenvolvimento Regional”, disse. O novo relatório da reforma tributária foi divulgado nesta quarta-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto, no entanto, deixou de fora do parecer ajustes pedidos por Estados sobre atribuições e configurações do Conselho Federativo – órgão que será o responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -, assim como a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), bancados pela União e que buscam compensar Estados e municípios com o fim da chamada guerra fiscal no País.
Pela proposta original do relator, o Conselho, responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto IBS – que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) -, seria formado por 26 representantes de municípios e 26 representantes de Estados mais o Distrito Federal.
Estados como São Paulo criticaram a forma de composição e defenderam que o órgão levasse em conta o tamanho da população, o que desagradou Estados do Norte e Nordeste. As atribuições do Conselho de centralizar a arrecadação e a gestão dos tributos também foram alvo de ataques, já que alguns entes entenderam que a proposta tira autonomia dos Estados e gera uma concentração de poder excessiva no órgão.
A divisão dos recursos do FDR também gerou divergências. Enquanto Estados como São Paulo defendem a repartição dos recursos com base no número de beneficiários de programas sociais, outros governadores avaliam que o principal critério deva ser o PIB invertido (por meio do qual Estados mais pobres ganham mais recursos).
