29/08/2023 - 19:47
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 29, que ficou acertado que o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, entrará esta semana na discussão do colégio de líderes e será votado na semana que vem. Ele também disse que vai tentar votar na próxima semana, antes do prazo de trancamento da pauta, o projeto de lei com urgência constitucional que propõe a taxação das apostas esportivas.
O relator do Desenrola, deputado Alencar Santana (PT-SP), participou hoje da reunião de líderes para apresentar o relatório que foi divulgado na semana passada. Além da criação do programa, o texto inclui um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação.
Santana disse na semana passada também que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas – que chegaram em junho a 437% ao ano.
Apostas
O PL da taxação das apostas também deve ser votado. Lira quer que a Câmara aprecie a matéria antes de trancar a pauta, a partir do dia 9 de setembro. De acordo com o regimento, projetos de lei que tramitam por urgência constitucional, se não forem analisados, trancam a pauta 45 dias depois do seu recebimento pela Casa. O relator será o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
A proposta do governo para taxar as apostas foi anunciada em julho após um acordo costurado entre Lira e o atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que antes atuou como secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Na ocasião, ficou definido que haveria o fatiamento em dois textos: uma MP e um projeto de lei.
O governo deve incorporar a MP que trata da taxação imediata das apostas esportivas ao projeto de lei que aborda a estrutura e processos administrativos para fiscalização desse mercado. A ideia do Palácio do Planalto é aprovar o projeto de lei no Congresso no prazo de vigência da MP, ou seja, em até quatro meses. Com isso, a medida provisória pode caducar sem que a taxação das apostas seja revertida.
