04/12/2024 - 14:01
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), confirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo não tem os votos necessários para aprovar uma simples urgência para os projetos de corte de gastos. A declaração foi dada durante um evento do portal Jota, em Brasília.
Os requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei e de lei complementar estão previstos na pauta desta quarta-feira, mas a tendência é que seja adiado. Lira creditou o atraso a fatores externos, em referência a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impos condições para a liberação de emendas parlamentares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), confirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo não tem os votos necessários para aprovar uma simples urgência para os projetos de corte de gastos. A declaração foi dada durante um evento do portal Jota, em Brasília.
Os requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei e de lei complementar estão previstos na pauta desta quarta-feira, mas a tendência é que seja adiado. Lira creditou o atraso a fatores externos, em referência a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impos condições para a liberação de emendas parlamentares.
“Hoje, o governos não tem voto sequer para votar as urgências do PL. A PEC eu mandei para a CCJ, pedi para ser extra pauta e foi retirada pelo governo porque acho que não tinha os mínimos votos para aprovar a admissibilidade”, afirmou.
“Tem muitas variáveis que estão acontecendo, que não dependem só dá vontade do Congresso que não estão ajudando no encaminhamento de sensibilidade política desse momento. O fato de ter sido uma lei votada na Câmara e no Senado, sancionada pelo presidente da República e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo que foi votado causa muita intranquilidade legislativa”, concluiu.
Deputados ficaram revoltados com a decisão de Dino, que impos condições rigorosas para a liberação de emendas parlamentares. Os pagamentos estavam bloqueados desde agosto, após uma decisão do próprio ministro.
Na ocasião, Flávio Dino cobrou a criação de regras de transparência para a execução das emendas. O Congresso Nacional chegou a aprovar um projeto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que não agradou o STF.
Lira vê uma tentativa do STF de legislar em pautas de competência do Congresso Nacional
*Reportagem em atualização
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), confirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo não possui os votos necessários para aprovar sequer a urgência dos projetos de corte de gastos. A declaração foi feita durante um evento promovido pelo portal Jota, em Brasília.
Os requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei e de lei complementar estão na pauta desta quarta-feira, mas a tendência é que sejam adiados. Lira atribuiu o atraso a fatores externos, referindo-se à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs condições para a liberação de emendas parlamentares.
“Hoje, o governo não tem votos nem mesmo para aprovar as urgências dos PLs. A PEC foi enviada à CCJ, pedi para ser incluída extra pauta, mas acabou retirada pelo governo porque, acredito, não tinha sequer os votos mínimos para aprovar sua admissibilidade”, afirmou Lira.
“Há muitas variáveis em jogo, que não dependem apenas da vontade do Congresso e que não estão contribuindo para a sensibilidade política neste momento. O fato de termos uma lei aprovada na Câmara e no Senado, sancionada pelo presidente da República, e logo em seguida uma decisão judicial reformulando tudo o que foi votado, gera uma enorme intranquilidade legislativa”, concluiu.
Deputados ficaram revoltados com a decisão de Dino, que impôs condições rigorosas para a liberação das emendas parlamentares. Os pagamentos estavam bloqueados desde agosto, em decorrência de uma decisão anterior do mesmo ministro.
Na ocasião, Flávio Dino exigiu a criação de regras de transparência para a execução das emendas. O Congresso Nacional chegou a aprovar um projeto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o texto não agradou ao STF.
Lira avaliou a atuação de Dino como uma tentativa de legislar sobre temas de competência exclusiva do Congresso Nacional.
“Essas atitudes não são compatíveis com o convívio harmônico, constitucional, e ultrapassam os limites entre os Poderes. Você nunca verá um deputado julgando ou condenando alguém em um tribunal, assim como não deveria ver um juiz legislando, ou um presidente da República legislando”, afirmou.
A decisão de Dino fez com que os parlamentares ameaçassem barrar a votação do pacote de gastos como resposta. Lula tenta contornar a situação, liberou quase R$ 8 bilhões em emendas e deve enviar emissários para convencer Dino a flexibilizar as exigências.
Apesar das adversidades, Lira garantiu que buscará negociar a votação das medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele demonstrou confiança de que o pacote de gastos será aprovado ainda neste ano, mesmo que isso ocorra apenas na última semana de trabalhos do Legislativo.
“Será necessário muito esforço, diálogo e convencimento para que essas matérias avancem. Estamos em um momento de instabilidade, ansiedade e turbulência interna devido a esses acontecimentos”, concluiu.
