31/08/2024 - 15:14
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Arthur Lira, comentou neste sábado, 31, sobre as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X (antigo Twitter). Para Lira, a judicialização do caso não deveria afetar outros entes.
“São pessoas jurídicas diferentes X e Starlink. São situações diferentes. Então, a preocupação não é minha, não. A preocupação é de muita gente que investe, de muitas pessoas que têm negócio no Brasil”, disse Lira em entrevista concedida a jornalistas após participação na Expert, evento da XP Investimentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear contas bancárias da Starlink, após o não pagamento de multas pelo descumprimento de decisões judiciais sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X.
“Se no escândalo das Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. Então a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink”, avaliou o presidente da Câmara.
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A Starlink defende que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social.
A empresa fornece serviço de internet para áreas rurais do país, tendo também contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
Sobre a pressão que recebe de deputados da oposição pela abertura de uma CPI para apurar abuso de autoridade no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lira respondeu que esta é uma discussão de cada parlamentar, que tem o direito de se expressar, esquivando-se em comentar se existe viabilidade.
Segundo o presidente da Câmara, o Brasil tem que se acostumar a ter liberdade de expressão plena, com responsabilidade plena.
