08/07/2022 - 3:40
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, decidiu adiar a votação da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a próxima terça-feira (12). A PEC cria, em ano eleitoral, benefícios sociais para boa parte da população. As informações são do site G1.
Lira considerou que poucos deputados estavam presentes no Congresso, com apenas 427 dos 513 presentes. O adiamento é vsito pela oposição como uma derrota do governo, que tentava votar a PEC ainda nesta semana, para que o pagamento dos benefícios começasse no primeiro dia de agosto.
A PEC deve resultar em um gasto não programado de R$ 41,2 bilhões, exigindo um estado de emergência no país como forma de driblar a legislação que proíbe novas despesas em ano eleitoral.
De acordo com Lira, não era necessário “arriscar” a votação do Proposta de Emenda Constitucional com o número de deputados presentes. Para a aprovação, segundo a Constituição, são necessários pelo menos 308 votos a favor. A oposição, por outro lado, segue lutando conta a medida, vista como ilegal e usada apenas para impulsionar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje, 427 [deputados]. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, afirmou Lira no plenário.
O texto já tinha sido aprovado no Senado, no último dia 30 de junho. O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) acionou o Supremo Tribunal Federal para suspender a PEC, mas o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, rejeitou o pedido.
