 "Mário Agra/Câmara dos Deputados")
O deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) apresentou nesta quinta-feira, 10, o relatório do projeto que isenta o Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, mantendo quase a integralidade do projeto, alterando apenas detalhes. O relatório deve ser votado na comissão especial na próxima segunda-feira, 14, e ser votado no dia seguinte.
Lira manteve o mérito do projeto e alterou artigos pontuais no texto final. Uma das mudanças é a ampliação da faixa de desconto progressivo para quem ganha até R$ 7.350. Antes, o governo tinha sugerido o desconto para quem ganhasse até R$ 7 mil.
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No relatório, o ex-presidente da Câmara dos Deputados quebrou as bancas de apostas dos congressistas e não incluiu medidas de compensação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no texto. Ele chegou a sugerir a ideia ao Palácio do Planalto, que rechaçou de prontidão para evitar uma possível resistência ao projeto.
Arthur Lira ainda manteve a cobrança de 10% para os chamados “super ricos”. Antes, havia a expectativa da taxação cair para 8% aos que recebem acima de R$ 1,2 milhão por mês. A cobrança também será progressiva para quem ganhar a partir de R$ 600 mil por mês.
O texto também passa a tributar lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil. Há a previsão de taxação de 10% sobre lucros e dividendos vindos do exterior.
De acordo com Lira, a isenção e a redução da faixa de desconto do IR devem impactar os cofres públicos em R$ 83,2 bilhões. Em compensação, o governo deve arrecadar R$ 112,9 bilhões. O saldo deve ser R$ 29 bilhões a mais para os cofres da União.
O projeto que isenta o IR para quem ganha até R$ 5 mil é a principal aposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as eleições de 2026. A medida foi uma promessa de campanha do petista nas últimas eleições e a cúpula aliada a Lula acredita que a isenção do imposto pode reverter a crise de popularidade e alavancar a candidatura à reeleição no próximo ano.
A tendência é que o mérito do projeto seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. O texto seguirá para o Senado, que deve analisar o texto até o fim deste ano.
Veja as perguntas e respostas sobre a isenção do IR
Quem ficará isento de imposto?
Quando a isenção começa a valer?
Quem vai pagar menos imposto?
Quem vai pagar mais imposto?
Quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil no ano) – de rendimentos não tributáveis atualmente – como dividendos -, haverá uma alíquota mínima que segue progressivamente até 10%, passando pelos patamares de 2,5%, 5% e 7,5%.
Já quem tem ganhos a partir de R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão ao ano), também de rendimentos não-tributáveis – passa a pagar uma alíquota mínima de 10%.
O governo esclarece que o imposto mínimo considera o que já foi pago. Ou seja, se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Ou se um contribuinte, com R$ 2 milhões, já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
E quem ganha mais que R$ 7 mil e menos que R$ 50 mil, como fica?
Para os que ganham a partir de R$ 7 mil mensais até R$ 49.999, não haverá isenção ou redução de imposto de renda. Continua declarando o IR normalmente, seguindo as alíquotas da tabela progressiva, que são: 7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%.
Quanto o governo vai deixar de arrecadar com a ampliação da isenção?
Segundo o governo, a redução de arrecadação de receita será em torno de R$ 27 bilhões. O montante será compensado pela maior tributação de rendimentos maiores, acima de R$ 50 mil e R$ 60 mil por mês, que, nas contas da equipe econômica, devem ampliar arrecadação em R$ 25,22 bilhões, além de outros R$ 8,9 bilhões como resultado da nova tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior).
Quem é CLT e ganha acima de R$ 50 mil por mês vai pagar mais imposto?
Não. Quem é contratado como CLT já tem imposto retido na fonte. Nada muda.
Quem é CLT mas também faz ‘bicos’ e recebe pagamentos via Pix, com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, vai pagar mais imposto?
Segundo o governo, não haverá tributação adicional sobre esse valor, pois a regra proposta não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
Pelo projeto, a nova tributação se aplica apenas a quem recebe rendimentos que hoje estão isentos, como dividendos de empresas. Portanto, mesmo que o rendimento total anual ultrapasse R$ 600 mil, só haverá impacto se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos (parte do lucro de uma empresa que é distribuída aos seus acionistas). Se seus rendimentos são salariais e você já paga IR sobre eles, nada muda.
Estados e municípios perderão arrecadação com a nova isenção?
O governo diz que não. O argumento é de que, apesar da redução na retenção de IR na fonte, estados e municípios se beneficiariam com o repasse da compensação das altas rendas e com o aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores – já que pagariam menos imposto e sobraria mais para o consumo – ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.
Aposentadoria ou pensão de moléstia grave será tributada?
Não. O PL é expresso ao não prever aposentadoria ou pensão para portadores de moléstia grave para fins de tributação mínima.