Brasil

Líderes de oposição protocolam na PGR representação contra Temer


Um dia antes da votação da sentença de pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff, os líderes da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolaram na tarde desta segunda-feira, 8, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o afastamento do presidente interino Michel Temer e a apuração de denúncias reveladas pela revista “Veja”.

Segundo a revista, o empresário Marcelo Bahia Odebrecht declarou à força tarefa da Lava Jato ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo ao PMDB, a pedido de Temer.

“Os fatos são gravíssimos envolvendo o presidente interino Michel Temer”, disse Lindbergh Farias a jornalistas, depois de protocolar a representação. “Se votarmos o afastamento da presidente Dilma, não vai ter investigação de nenhum caso envolvendo o presidente Michel Temer e o PMDB.”

Afastamento

Na representação, os parlamentares alegam que Temer busca influenciar no resultado final do processo de impeachment para “garantir a sua efetividade no cargo de presidente da República”, no intuito de barrar o avanço das investigações contra si.

Segundo os parlamentares, Temer deseja obter a imunidade processual de que goza o presidente da República na condição de chefe de Estado.

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O afastamento de Temer da Presidência da República tem como base o artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê a suspensão do exercício de função pública “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

O mesmo entendimento, destacaram os líderes, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.

“Na posição que o presidente interino está, ele não tem como ser investigado. Estamos pedindo o afastamento já, para que essa investigação progrida, até porque foi usado o espaço oficial do Palácio do Jaburu (residência oficial de Temer) para que se fizesse negociação de caixa 2”, disse Jandira. “Alguém que comandou o golpe não pode permanecer no cargo sem ser investigado.”

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