07/06/2016 - 19:27
Os líderes de partidos na Câmara dos Deputados fecharam acordo para fazer na noite desta terça-feira, 7, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A decisão foi tomada nesta noite em reunião na presidência da Casa.
A PEC permite que o governo aplique livremente até 30% dos recursos obtidos por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Pelo texto que será votado, a prorrogação seria retroativa a 1º de janeiro deste ano e iria até 2023. A última DRU tinha vigência até dezembro de 2015.
Para votar o projeto, os deputados precisarão, inicialmente, aprovar uma quebra de interstício, já que o prazo mínimo de 5 sessões entre o primeiro e o segundo turnos ainda não completou. Em seguida, o projeto será analisado.
De acordo com o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), os deputados também votarão nesta terça-feira três pedidos de urgência para projetos que tramitam na Casa: dois textos que alteram as regras para nomeações em estatais e fundos de pensão e que estabelecem regras de transparência e gerenciamento de empresas estatais, além de uma proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que trata de casos de estupro. O mérito dos projetos devem ser votados amanhã.
