O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) um ofício com pedido de providências contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por não ter feito comunicação prévia à corporação sobre a realização da caminhada na BR-040, iniciada em 19 de janeiro.
No documento divulgado nesta quinta-feira, 22, Lindbergh solicita a instauração de um procedimento administrativo próprio para a apuração da ausência de comunicação prévia, das situações de risco e das ocorrências registradas. Além disso, ele requer a adoção de medidas administrativas da PRF para “impedir a continuidade do deslocamento de pedestres em trechos da rodovia federal”.
Lindbergh diz que houve “violação ao dever de comunicação prévia”, “criação consciente de risco não permitido”, “violações às normas de trânsito e à segurança viária”, “uso irregular da faixa de domínio da rodovia federal” e “violações às normas de aviação civil”.
O petista afirma que há registros de participantes que “invadiram a pista de rolamento, ainda que parcialmente, interferindo diretamente no fluxo viário”. Ele argumenta ainda que registros audiovisuais indicam a presença de aeronaves que acompanham o ato, com “indícios de pousos realizados nas bordas da rodovia ou em áreas imediatamente adjacentes à pista, em contexto associado à caminhada”.
O deputado prossegue: “A presença de aeronaves em ambiente rodoviário, com concentração de pedestres e veículos em movimento, cria risco combinado terrestre e aéreo, com potencial lesivo ampliado, atingindo participantes do ato, mas também usuários da rodovia, agentes públicos e moradores das áreas lindeiras”.
Na visão do parlamentar, “a inexistência de comunicação prévia revela omissão estrutural, que inviabilizou qualquer ação preventiva coordenada e transferiu integralmente o risco do evento para terceiros, participantes, usuários da rodovia e agentes públicos que não consentiram em se expor a tal situação”.
Mais cedo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que acompanha a caminhada de Nikolas, “ainda que não tenha havido comunicação prévia do deslocamento junto à autoridade de trânsito”. A corporação também diz que monitora os riscos da manifestação.
“Em razão das características da via (pista simples e acostamento curto em diversos pontos) e por se tratar da principal rodovia de ligação entre o Distrito Federal e Minas Gerais, a PRF alerta para os riscos à segurança devido à presença de pedestres na pista”, disse a instituição, em nota.
Em resposta, a assessoria de Nikolas disse que a decisão de iniciar a caminhada foi tomada no mesmo dia em que o deputado estava em Paracatu para a entrega de uma emenda parlamentar, “o que explica a decisão e a execução terem ocorrido no mesmo dia”.
A assessoria também disse que, no próprio dia do início da caminhada, encaminhou ofícios à PRF e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o comunicado oficial do percurso pela BR-040.
Procurada pela reportagem, a ANTT informou que recebeu um e-mail do gabinete de Nikolas, na noite de 19 de janeiro, “avisando sobre a realização da caminhada”. O órgão também disse que “não compete à atuação da Agência autorizar, desautorizar e/ou tomar providências em relação à ação em questão”.
A caminhada convocada por Nikolas chegou ao quarto dia com mais de 120 quilômetros percorridos na rodovia BR-040, segundo informações divulgadas pela assessoria do parlamentar na tarde desta quinta. O trajeto total é de 240 quilômetros, do município de Paracatu (MG) ao Distrito Federal.
Em nota, a assessoria disse que Nikolas realizará um ato com o lema “Acorda Brasil”, na Praça do Cruzeiro, em Brasília (DF), no domingo, 25, ao meio-dia. O objetivo da mobilização é protestar contra o que o deputado chama de arbitrariedades recentes no País, incluindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a situação jurídica dos presos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Condenado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do inquérito sobre a trama golpista, Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade é conhecida como “Papudinha”.