26/03/2024 - 17:32
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que protocolará ainda nesta terça-feira, 26, os projetos de lei que tratam da reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos dos municípios.
Guimarães não deu detalhes do texto das duas propostas. A rápida declaração foi dada após reunião de líderes da Câmara na presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O envio dos projetos de lei fazem parte de um acordo do governo com lideranças do Congresso e com a cúpula tanto da Câmara, quanto do Senado.
A mudança no Perse e a reoneração da folha dos municípios estavam previstas na medida provisória que inicialmente tratava da reoneração de 17 setores da economia.
A MP acabou quase que totalmente desidratada. A reoneração dos 17 setores foi revogada e tramitará por projeto de lei. Há grandes resistências no Congresso para o assunto avançar.
As mudanças no Perse e na folha dos municípios também acabaram excluídas. Continua na MP a limitação das compensações tributárias, assunto que é visto como mais fácil de avançar nas duas Casas do Congresso.
