12/12/2016 - 15:04
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira, 12, que a posição do PSB de obstruir a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está gerando “ruído” na base aliada.
“A posição do PSB gera um ruído na base que não é bom”, afirmou Moura. Segundo ele, há uma cobrança de outras legendas aliadas, porque o partido tem ministérios – atualmente a sigla comanda Minas e Energia, com o deputado federal Fernando Filho (PE). “É necessário rever esse posicionamento do PSB”, afirmou.
Como mostrou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o PSB é um dos partidos da base que se juntaram à oposição para obstruir a votação da admissibilidade da PEC da previdência. O discurso é de que o governo deve deixar a discussão sobre o tema para 2017. O PSB tem oito integrantes na CCJ, sendo quatro titulares e quatro suplentes.
Para o líder do governo, a justificativa do PSB “não é plausível”. “Estamos discutindo apenas a admissibilidade”, argumentou Moura. Ele disse que já assumiu compromisso com as centrais sindicais de fazer um “debate amplo” sobre a PEC na comissão especial, que deve ser criada logo após a aprovação da admissibilidade na CCJ.
Moura afirmou que se comprometeu com as centrais, por exemplo, de que o futuro relator da PEC no colegiado especial – provavelmente o deputado Arthur Maia (PPS-BA) – não apresentará seu parecer após a 11ª sessão da comissão, quando regimentalmente já poderia apresentará.
A previsão do governo é instalar a comissão especial antes do início do recesso, em 23 de dezembro. O colegiado terá até 40 sessões plenárias para concluir seus trabalhos, ou seja, para discutir a proposta e votar o parecer do relator sobre o mérito da matéria.
Admissibilidade
Nesta segunda-feira, 12, o governo tenta mobilizar a base para conseguir realizar sessão da CCJ para leitura do parecer pela admissibilidade da PEC da Previdência pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). A oposição e deputados da base contrários à proposta, porém, já começaram a obstrução.
Para tentar provocar o cancelamento da sessão, opositores da matéria não estão registrando presença no painel eletrônico da CCJ. Até 14h45, somente 21 deputados tinham registrado – são necessários, no mínimo, 34 presenças para que os trabalhos possam ser abertos.
