13/08/2024 - 18:16
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse preferir que as modificações nas transferências das “emendas Pix” ocorram por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, e não por projeto de lei avulso.
Em conversa com jornalistas na Câmara, nesta terça-feira, 13, Guimarães disse achar que o formato de projeto de lei “é mais frágil”, ainda que a LDO deva ser aprovada a cada ano.
Segundo ele, o ideal seria fixar novas regras para as “emendas Pix” por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mas a alternativa não está sob discussão.
Conforme mostrou o Broadcast Político, deputados discutiram sobre o tema durante reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no almoço desta terça.
De acordo com relatos, Lira se demonstrou preocupado com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu mais transparência nas transferências das “emendas Pix” e nas emendas de comissão.
Para Guimarães, a tendência é de que os deputados deem primeiro uma solução para as “emendas Pix”, no sentido de melhorar a especificação do destino das verbas.
No caso das emendas de comissão, porém, o impasse deve durar mais tempo, na visão do líder.
Nos bastidores, a preocupação da cúpula da Câmara recai mais sobre as emendas de comissão, já que a falta de transparência na divisão desses recursos entre os deputados permite manejar essas verbas de acordo com interesses políticos.
