Brasil

Líder diz que Senado manterá fora da MP 870 limitação a auditores fiscais

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que os senadores vão manter a Receita Federal com autorização para investigar crimes não tributários. A restrição que proibia auditores de compartilharem informações com outros órgãos sem autorização judicial foi derrubada pela Câmara nesta quinta-feira, 23. “Fica do jeito que a Câmara votou”, declarou.

A MP 870, que reestruturou a organização do governo, deverá ser votada pelo Senado na próxima terça-feira, 28. “Vai ser terça (a votação), nenhuma (chance de caducar). A MP vai ser aprovada”, comentou Bezerra.

A limitação que proibia auditores fiscais de investigarem crimes não tributários havia sido incluída no relatório de Bezerra quando a medida provisória passou pela comissão mista de deputados e senadores.

O senador afirmou que o governo vai continuar defendendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério da Justiça apesar de a Câmara ter deliberado a volta do órgão ao Ministério da Economia.

As maiores bancadas do Senado, porém, devem manter o texto aprovado pelos deputados. “Nós vamos defender o Coaf como o ministro Moro, mas isso depende de uma decisão do plenário do Senado”, declarou o líder do governo.