16/12/2022 - 9:30
Com a aprovação da PEC da Transição pelo Senado, o governo eleito obteve uma importante vitória no Congresso Nacional. Quando este artigo foi escrito, a votação na Câmara ainda não tinha ocorrido. Mas a tendência é de que a PEC passe na Casa. Garantir a aprovação de uma proposta de emenda constitucional em prazo recorde e com placar expressivo não é trivial. No primeiro turno, a proposta teve 64 votos a favor e apenas 16 contrários. No segundo, o placar foi de 64 X 13. Desse processo, é possível destacar pelo menos quatro lições. A primeira delas é que o governo eleito tem condições de criar uma base suficiente para garantir governabilidade. Os partidos que participaram formalmente da coligação que elegeu Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) elegeram apenas 122 deputados e 12 senadores. Mas, graças à vocação governista do Parlamento, a base do futuro governo deve garantir condições para aprovar até mesmo emendas constitucionais.
A segunda lição é que o governo tem condições de aprovar seus projetos prioritários. Mas, para isso, terá que fazer concessões. Inicialmente, a PEC da Transição previa um valor de R$ 200 bilhões, retirava de forma permanente o Bolsa-Família do Teto de Gastos e definia o prazo de dois anos para o governo eleito enviar um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Mas, após sua tramitação no Senado, o valor foi reduzido para R$ 168 bilhões, o prazo de retirada do programa social do Teto ficou em dois anos e o novo marco fiscal terá de ser enviado até 31 de agosto do próximo ano. Uma demonstração de que retrocessos em reformas e marcos regulatórios importantes aprovados recentemente, como Reforma Trabalhista e Novo Marco do Saneamento, não necessariamente serão aprovados.
Apesar da pequena base parlamentar, o governo Lula terá condições de governabilidade
A terceira é a importância de Lula se envolver diretamente em negociações mais complexas. A equipe de transição estava encontrando enorme dificuldade para viabilizar a análise da proposta. Houve atrito até mesmo entre integrantes do PT. O senador Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, atribuía o problema à não nomeação do ministro da Fazenda; já Gleisi Hofmann, presidente do PT, dizia que faltava articulação dos aliados do Senado. Lula entrou em cena, passou uma semana em Brasília e destravou as negociações da PEC. Por fim, vale ressaltar que a aprovação da PEC aumenta o cacife de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na disputa pela presidência do Senado. Aliados do novo governo mostraram força e perceberam que, de fato, poderão contar com seu apoio em votações relevantes. O apoio será retribuído na eleição para o comando do Senado.