“Líbano abole pena de morte e se torna 1º no Oriente Médio”

O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira (11) a abolição da pena de morte, tornando-se o primeiro país do Oriente Médio a substituir a medida. A decisão histórica estabelece a prisão perpétua com trabalhos forçados como pena máxima. O ministro da Justiça libanês, Adel Nassar, celebrou o avanço, destacando o papel pioneiro do país na defesa dos direitos humanos.

A proposta recebeu o apoio da maioria dos 128 deputados, com exceção da bancada parlamentar do Hezbollah, e ocorre em um momento de contrastes regionais. Enquanto o Líbano avança na proteção dos direitos humanos, outras nações da região demonstram tendências opostas, como quando Israel aprovou um projeto que impõe pena de morte para palestinos condenados por terrorismo, uma medida que vai na contramão das tendências globais.

• O Líbano abole a pena de morte e a substitui por prisão perpétua com trabalhos forçados, sendo o primeiro no Oriente Médio a fazê-lo.
• A maioria dos deputados votou a favor, enquanto a bancada do Hezbollah se opôs à medida.
• A União Europeia saudou a decisão como um passo significativo para os direitos humanos, com aplicação retroativa.

O Líbano mantinha uma moratória não oficial sobre as execuções desde janeiro de 2004. Durante esse período, dezenas de condenações à morte chegaram a ser proferidas, mas as sentenças acabaram suspensas ou comutadas. Adel Nassar, ministro da Justiça libanês, citado pela agência de notícias NNA, afirmou que o Líbano está “recuperando seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos”.

Segundo Nassar, os juízes do país não precisarão mais enfrentar “o dilema de decidir se devem ou não tirar uma vida”. Ele ressaltou, contudo, que a mudança não representa leniência diante de crimes graves. “A privação de liberdade não é leniência”, declarou.

Qual o contexto político da votação?

A votação ocorreu em meio a uma sessão marcada por divergências políticas. Os trabalhos parlamentares foram suspensos posteriormente após uma disputa entre o primeiro-ministro Nawaf Salam e o ministro da Defesa, Michel Menassa, em torno de uma proposta de lei de anistia geral.

O tema divide os parlamentares entre aqueles que defendem a libertação do maior número possível de prisioneiros e os que defendem uma aprovação rápida da medida. Também estavam na pauta uma nova lei de imprensa, que prevê a retirada de um artigo que estabelecia penas de prisão para a divulgação de notícias falsas, e alterações na legislação de resolução bancária solicitadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Durante a sessão, houve confrontos verbais entre deputados. Ali Hassan Khalil questionou o governo sobre um mapa publicado recentemente por Israel, enquanto Samy Gemayel criticou os ministros ligados ao Hezbollah e pediu suas renúncias. A declaração provocou uma resposta do deputado Hussein Hajj Hassan.

Do lado de fora do Parlamento, sindicatos do setor público realizaram um protesto contra o plano do governo de pagar salários atrasados de forma parcelada. Um segundo ato foi organizado em oposição às leis de aluguel.

Repercussão internacional da decisão

Paralelamente, a União Europeia saudou a aprovação da lei que prevê a abolição da pena de morte. Em declaração divulgada em Bruxelas em nome dos 27 Estados-membros, a alta representante da UE para Política Externa, Kaja Kallas, classificou a decisão como “um passo significativo para os direitos humanos no país”.

Segundo Kallas, a eliminação da pena capital para todos os crimes, inclusive com aplicação retroativa, representa “uma grande conquista”. (ANSA).