02/02/2024 - 7:00
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski tomou posse nesta quinta-feira (01/02) como ministro da Justiça e Segurança Pública, prometendo combater o crime organizado e as milícias.
Lewandowski substitui Flávio Dino, que, por sua vez, foi indicado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga de Cármen Lúcia no Supremo, após sua aposentadoria.
Na cerimônia de posse no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, Dino e outras autoridades, Lewandowski disse que pretende trabalhar em conjunto com estados e municípios, e guiado pelos princípios da Constituição federal.
“Tenham em mente que somos servidores do cidadão brasileiro e é assim que agiremos”, afirmou.
Crime organizado em órgãos públicos
Lewandowski elogiou o antecessor e disse que os dois “estão no mesmo time”.
“Nossas metas são coincidentes e minha gestão será de continuidade”, afirmou o novo ministro.
Entre seus desafios, Lewandowski citou as organizações criminosas que, segundo ele, começam a se infiltrar, inclusive, em órgãos públicos. Ele defendeu o trabalho de inteligência para identificar líderes e bloquear movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas do crime organizado.
“A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas, ora rivais, antes restritas às áreas periféricas onde o Estado se mostrava ausente e aos recônditos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez e em moldes empresariais”, disse.
“Tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a se infiltrar em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita”, explicou.
Lewandowski também defendeu uma aliança com estados e municípios, que detém a responsabilidade primária pela segurança pública.
“É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos para custear os seus soldados e as suas operações”, observou.
Importância das políticas públicas
Durante o seu discurso, Lewandowski destacou ainda a importância das políticas públicas sociais para o combate à violência e à criminalidade, lembrando que o problema remonta aos tempos coloniais, da escravidão de negros e indígenas.
Segundo ele, a criminalidade e a violência “continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, do desemprego, da falta de saneamento, de saúde, de educação, de lazer, de habitação que, infelizmente, ainda persistem no país”.
Lewandowski afirmou que, para ter êxito, o combate à criminalidade e à violência deve aliar enérgica repressão policial a políticas públicas que permitam superar “esse verdadeiro apartheid social”.
Confiança de Lula
Lula, por sua vez, ressaltou na cerimônia a confiança que tem no ex-ministro do STF e as expectativas que tem dele à frente do cargo.
Para o presidente da República, Lewandowski deverá construir parcerias dentro e fora do Brasil para enfrentar a “indústria do crime, a indústria de roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre desse país”.
“O que nós queremos é construir com os governadores a parceria necessária para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu não chamo de coisa pequena”, disse.
“O crime organizado não é uma coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado, o crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais e o crime organizado está em toda atividade desse país”, argumentou o presidente.
Trajetória
Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro do STF é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.
Lewandowski deixou o cargo de ministro do Supremo em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.
Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.
Para a vaga de Lewandowski no STF, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.
Dino tomará posse no STF em 22 de fevereiro. Até lá, reassume sua vaga no Senado.
