17/09/2024 - 20:14
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu uma proposta de emenda à Constituição que conceda à União a competência para estabelecer diretrizes gerais na área de segurança pública no País. As declarações se deram nesta terça-feira, 17, durante reunião entre os Três Poderes sobre as queimadas.
“O papel do governo federal é um papel de coadjuvante. A responsabilidade básica é dos governos locais, dos governos estaduais e do governo distrital para combater esses incêndios”, afirmou.
Lewandowski continuou: “Nós não estamos medindo esforços para ajudar as forças locais, que somam cerca de 500 mil pessoas, considerando policiais militares e policiais civis.”
O ministro disse que a PEC sugerida a Lula trata da coordenação das forças de segurança nacional. “Propusemos ao senhor presidente da República uma PEC para que possamos fazer essa coordenação das forças de segurança nacional”, declarou. “A PEC pretende conceder à União a competência para estabelecer diretrizes gerais em matéria de segurança pública, defesa social e sistema prisional, sem o prejuízo da competência comum e concorrente dos demais entes federados.”
Segundo o ministro, a “PEC da segurança pública” é uma proposta “um tanto quanto ousada”. Ele também classificou a proposta como “simples, com cerca de meia dúzia de artigos”, e ressaltou a previsão de um fundo nacional de segurança pública imune a contingenciamentos.
Lewandowski também disse ter feito um apelo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes facilitem investigações e medidas cautelares relacionadas a infrações ambientais. Além disso, ele defendeu a intensificação da demarcação de terras indígenas e de áreas públicas federais.
