O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 23, um pedido da defesa do médico Roger Abdelmassih para colocá-lo em prisão domiciliar.

Lewandowski entendeu que o habeas corpus não poderia ser analisado no STF, sob risco de supressão de instância, uma vez que existe um pedido semelhante pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nego seguimento a este writ (art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Prejudicado o pleito cautelar, caso tenha sido requerido”, escreveu.

Condenado a mais de 170 anos de prisão pelo estupro de pacientes, Abdelmassih voltou em julho para a penitenciária em Tremembé, no interior paulista, após a Justiça de São Paulo revogar a prisão domiciliar a pedido Ministério Público do Estado.

Em habeas corpus enviado ao STF na semana passada, a defesa do médico afirma que ele tem insuficiência cardíaca e outras comorbidades que o colocam em ‘elevado risco de complicações letais’. Os advogados disseram que o quadro é ‘grave, irreversível e incapacitante’ e que a penitenciária não tem estrutura para oferecer o tratamento necessário.

“É inequívoco que o status dignitatis do Paciente está sendo vilipendiado tão somente pelo fato de estar custodiado no estabelecimento prisional quando, na verdade, deveria estar recebendo o tratamento médico adequado e necessário em prisão domiciliar humanitária, mormente porque houve piora do seu quadro de saúde, quando comparado ao de 2019”, diz um trecho do pedido.

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No entanto, na avaliação de Lewandowski, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifiquem a concessão do pedido antes do término da análise do caso no STJ.


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