14/05/2021 - 19:51
Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira garantir o direito de silêncio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no depoimento à CPI da Covid no Senado, marcado para a próxima quarta-feira.
Lewandowski atendeu parcialmente a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão de assessoramento do governo perante o Judiciário, para evitar que o ex-titular da Saúde venha a ser alvo de qualquer tipo de constrangimento no depoimento à CPI.
Mais cedo, a Reuters havia indicado que a tendência era de o ministro do STF de aceitar o pedido feito em habeas corpus em favor de Pazuello. [L1N2N1270]
O ex-ministro é apontado como o principal alvo da CPI que tenta apurar, entre outros fatos, a demora do governo na compra de vacinas contra Covid.
IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO
Em sua decisão, Lewandowski disse que não poderia dispensar Pazuello de depor diante do fato de ele ter ocupado o cargo de ministro da Saúde por 10 meses e que, por isso, poderá dar “importante contribuição” para os fatos investigados pela CPI.
No entanto, o ministro do STF garantiu a ele o direito de permanecer em silêncio por entender que o depoimento dele, na qualidade de testemunha, poderá levar a um “possível dano” diante do fato de ele ser alvo de uma investigação criminal por fatos também objetos da apuração da CPI. Testemunhas não podem mentir sob pena de responder a um processo, podendo inclusive receber ordem de prisão durante o depoimento.
“Como se vê, a circunstância de o paciente responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio, exposto na inicial deste writ (habeas corpus), de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”, decidiu Lewandowski.
Por outro lado, Lewandowski não atendeu a outros pleitos feitos pela AGU.
Ao contrário do que pretendia o ex-chefe da Saúde, o ministro do STF ressalvou que Pazuello pode sim ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade em relação a questionamentos que não estejam diretamente relacionados à sua pessoa, mas que envolvam condutas relativas a terceiros.
Lewandowski decidiu também que ele pode ter de dar respostas a perguntas que envolvam juízo de valor por entender que não cabe ao Judiciário estabelecer o teor do que os senadores da CPI podem questionar.
“Uma determinação dessa natureza representaria uma indevida intromissão nos trabalhos parlamentares, por pressupor, de antemão, que determinados questionamentos apresentarão um viés subjetivo ou incriminador”, observou.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ter recebido a decisão do STF com serenidade e tranquilidade.
“Somos aqueles que decisões judiciais, mesmo que contraditam a nossa vontade, devem ser respeitadas. É assim que deve funcionar uma democracia. O senhor Eduardo Pazuello lamentavelmente se esconde atrás de um habeas corpus”, disse.
“Respeitaremos o seu direito. Ele tenha a certeza que não será somente o seu depoimento o meio que buscaremos para obter a verdade. É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 420 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus”, reforçou.
Na véspera, em transmissão pelas redes sociais, Bolsonaro defendeu novamente Pazuello –general que atualmente ocupa um cargo no Comando do Exército– e disse que ele “acertou em tudo” no enfrentamento à pandemia.
