Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, voltou à carga no STF para deixar a prisão domiciliar e suspender o pagamento da multa milionária de sua delação premiada. Em seu acordo, o empreiteiro delatou Lula, mas voltou atrás e se desmentiu.
Os advogados de Pinheiro acionaram o Supremo no começo de maio, alegando que o cumprimento de pena previsto na delação e o pagamento de R$ 45 milhões da multa só devem ser iniciados quando houver uma condenação transitada em julgado contra ele.
A defesa citou precedentes recentes do STF, como o que autorizou o ex-senador Delcídio do Amaral a interromper os pagamentos da multa de seu acordo exatamente por esse motivo.
No caso de Leo Pinheiro, ele já pagou R$ 20 milhões da multa e ainda teria R$ 25 milhões a quitar, em duas parcelas, como quer o Ministério Público Federal. Desde setembro de 2019, ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A necessidade de uma condenação definitiva na Justiça como condição para cumprir pena e pagar a multa vem muito a calhar a Leo Pinheiro. Em setembro de 2024, como revelou a coluna, Dias Toffoli anulou todos os atos, decisões e condenações da Lava Jato contra ele. A decisão foi mantida pela Segunda Turma do Supremo em fevereiro de 2025.
Essa é a segunda vez em que Leo Pinheiro tenta no STF deixar a prisão domiciliar e suspender o pagamento de sua multa. A primeira delas, sem sucesso, foi em fevereiro de 2024. A coluna noticiou na ocasião que o empreiteiro queria a interrupção das duas punições até que sua defesa concluísse a análise das mensagens hackeadas da Lava Jato. Toffoli não atendeu ao pedido.