28/10/2020 - 18:12
Há debates que se repetem sempre do mesmo jeito no Brasil. Um deles diz respeito à concessão de serviços públicos para a iniciativa privada. O país já acumulou mais de três décadas de experiência em concessões. Sabe que algumas coisas dão certo, outras dão errado. A cada vez que o tema ressurge, porém, a experiência é ignorada e a discussão começa do mesmo lugar. Para alguns, as privatizações são o mal absoluto. Para outros, basta privatizar que o jogo está ganho.
O governo incluiu hoje as unidades básicas de saúde (UBS) no seu Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Pretende autorizar entidades privadas a construir postos de atendimento primário, e não apenas geri-los, como já acontece. Imediatamente começou a gritaria: “Querem privatizar a Saúde!” Como se fosse o fim do mundo.
A gestão privada de serviços de saúde pública foi implementada por uma lei federal em 1998. Desde então, se espalhou por quase todos os Estados brasileiros.
Fiquemos com o exemplo de São Paulo, pioneiro na adoção do modelo. Estudos da secretaria estadual de Saúde indicam que houve uma redução significativa nos custos de operação do sistema e ganhos igualmente significativos de produtividade. Ao mesmo tempo, um levantamento recente do Tribunal de Contas do Estado mostrou que muitas metas pactuadas com o poder público não foram cumpridas. A Assembleia Legislativa paulista já instaurou uma CPI para apurar casos de corrupção envolvendo as gestoras privadas. Não é céu nem inferno.
A história mostra que o sucesso das concessões está diretamente ligado a três fatores: um contrato bem desenhado, um marco regulatório eficaz e muita fiscalização. O Estado não pode esperar dos concessionários mais do que foi contratado e está previsto na legislação. Também não pode entregar o serviço à iniciativa privada e virar as costas. Precisa cobrar com rigor o que foi combinado. Desse modo, será possível colher bons resultados.
O fato de um concessionário construir unidades de saúde, em vez de apenas geri-las, não altera em nada a situação. A lógica continua sendo a mesma: é preciso ter regras e fiscalizar.
Em vez de ficar empacados no dilema privatizar-não privatizar, aqueles que estão preocupados com a saúde dos brasileiros deveriam fazer outra pergunta: como vai funcionar a privatização do doutor Paulo Guedes?
É aí que a coisa pega. Ninguém tem respostas para dar. Neste momento, o Ministério da Economia está estudando “modelos de negócio”. Sem a participação do Ministério da Saúde! Trata-se de mais uma iniciativa apressada e desleixada do governo.
Sem detalhes para analisar, só resta mesmo o lenga-lenga sobre os males e maravilhas da privatização. Ele mantém o debate ideológico aquecido, mas não resolve problemas concretos. É por isso que o país e a conversa não avançam.
ATUALIZAÇÃO – Pouco depois da publicação deste texto, o governo revogou o decreto sobre as UBS. Considerou que houve “falha de comunicação” – que Economia e Saúde não se articularam para anunciar a medida. Está certo. É provável que haja nova tentativa no futuro. Será que vai ser com maior competência?
